No final de dezembro do ano passado, uma diretriz assinada pelo Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo proibiu os membros da corporação de usarem redes sociais para manifestações político-partidárias.
Os policiais tinham até essa quarta-feira (19/01/2022) para adequar a conduta on-line, excluindo postagens desse tipo. A medida busca impedir o uso político da PM paulista durante as eleições de 2022.
A diretriz aponta a proibição de monetização de conteúdos e o uso de nomes de organizações militares, brasões, símbolos, cargos ou funções, além de endereços de unidades. Também foram vetadas gravações em quartéis e menções às armas, equipamentos, fardas e publicação de informações sobre ocorrências. Os policiais que não cumprirem as exigências poderão sofrer ações disciplinares.
A medida da PM paulista foi divulgada quatro meses após o coronel Aleksander Lacerda ter sido afastado do comando do policiamento em Sorocaba, interior do estado, depois de convocar amigos para um ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e chamar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de “cepa indiana”. O próprio presidente brasileiro identifica nos policiais uma base de apoio e costuma acenar a esse setor.
Para o especialista em segurança pública Vinicius Domingues Cavalcante, diretor regional da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança no Sudeste, a medida da coordenação da PM paulista faz sentido, mas é preciso questionar as razões que fazem policiais e militares não terem as mesmas liberdades que cidadãos comuns no Brasil.
“Será que isso é certo, coerente? São cidadãos de segunda categoria? São cidadãos a quem só cabe se submeter aos ditames disciplinares e às ordens dos outros sem se manifestarem? E, sobretudo, são cidadãos que não podem se manifestar?”, indaga o especialista em entrevista à agência de notícias Sputnik Brasil; ele acredita que intervir nas redes sociais dos policiais é um exagero.
Apesar de criticar os possíveis abusos, Cavalcante avalia que o uso de recursos de vídeo para divulgar as ações das forças policiais pode ser positivo para a sociedade, desde que não exponha informações sensíveis como questões técnicas e de inteligência. Por outro lado, o especialista ressalta que o uso político da instituição é prejudicial.
“Se a gente pode utilizar as instituições de agências de segurança do Estado em benefício de uma agenda política de um determinado grupo, acabamos fazendo que essas pessoas acabem desvirtuando muito o que seria ideal, expresso nos regulamentos internos e disciplinares [das instituições de segurança]”, afirma.
Cavalcante também aponta que a politização dos quartéis tem influência do uso político das polícias por parte dos próprios gestores públicos e governantes eleitos.
“Agora, a gente está questionando os integrantes dessas instituições por que eles querem utilizar os recursos que durante muito tempo lhes eram vedados […]. O erro, a maioria das vezes, vem de cima, então quando era do interesse utilizamos a polícia de forma política […], e agora quando os nossos [policiais] querem atuar de forma também política, nós os questionamos”, aponta.
O especialista ressalta, no entanto, que “as instituições de segurança não devem ser partidárias ou politizadas”, sob risco de comprometimento da atuação desses grupos. Para Cavalcante, essas instituições não são associações e devem se manter distantes da política para garantir o cumprimento correto de suas atividades.
*** Informações com 👉 Agência Sputnik Brasil
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