TCU inocenta Dilma no caso da compra da refinaria de Pasadena

O TCU concluiu que a ex-presidente Dilma Rousseff não agiu de má-fé ao concordar com a compra da refinaria. Dilma era ministra da Casa Civil no governo Lula e presidia o Conselho de Administração da Petrobras quando a refinaria de Pasadena começou a ser comprada pela estatal, em 2006.

Dilma votou a favor da compra de metade da refinaria por US$ 360 milhões. Seis anos depois, em 2012, quando Dilma já era presidente da República, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria: o custo total chegou a US$ 1,3 bilhão.

Em 2017 foi aberto outro processo e, agora, Dilma foi inocentada pela segunda vez. O Tribunal de Contas da União concluiu que a então ministra não tinha conhecimento de atos ilícitos na compra da refinaria. O TCU responsabilizou pela compra o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, dois ex-diretores e outras quatro pessoas, e aplicou um bloqueio de bens que chega ao valor do prejuízo apurado.

O relator do caso, ministro Vital do Rêgo, disse que “não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar as responsabilidades daqueles que agiram com deslealdade com as dos outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nestes autos, tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena.”

A ex-presidente não é alvo de investigações na Justiça sobre o caso de Pasadena. A compra da refinaria foi investigada pela Lava Jato, mas os procuradores não encontraram provas contra Dilma. O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República arquivaram dois pedidos de investigação contra a ex-presidente no caso.

A defesa de Dilma Rousseff disse que, ao inocentar a ex-presidente, a decisão do TCU finalmente fez justiça.