O ex-presidente do Legislativo de Ipu deixa o cargo de Secretário de Trabalho e Assistência Social; entenda a notícia.

O atual Secretário de Trabalho e Assistência Social, Vereador José Rufino da Silva Neto, o conhecido “Vereador Zeca Rufino” deixa a Secretaria para assumir a Secretaria de Relações Institucionais vinculada ao Gabinete do Executivo.

A exoneração do Vereador Zeca Rufino (PCdoB) atende uma recomendação do Ministério Público da Comarca de Ipu e Pires Ferreira, à frente Excelentíssimo Sr. Promotor Dr. Ítalo Sousa Braga.

Segundo o que foi levantado pela nossa reportagem do Portal de Notícias Aconteceu Ipu, a “Recomendação” da Promotoria de Ipu aconteceu após várias denúncias de “Nepotismo” dentro do Executivo Municipal de Ipu. Em documento, o Ministério Público avaliou que o Vereador não possui a “Qualificação Técnica” para exercer a função de Secretário de Assistencial Social do Município de Ipu; levando em consideração a jurisprudência do STF que retrata a constituição nos seus artigos de “Direito Constitucional – Reclamação – Nepotismo”.

Os argumentos do Executivo Municipal – O Governo Municipal de Ipu mesmo se justificando na nomeação do Vereador ao Cargo de Secretário da pasta da Ação Social acatou o dispositivo do Ministério Público no seguinte termo: (..) “Ante o disposto no julgado da RCL nº 31316 do STF em 2020, citado na manifestação anterior, a nomeação do Sr. José Rufino da Silva Neto no cargo de Secretário de Trabalho e Assistência Social não viola nenhum dispositivo legal especial a “Súmula Vinculante nº 13 do STF”.

(..) “É certo que o atual Secretário vem deixando contribuição inestimáveis ao Município de Ipu ante a sua competente gestão junto à pasta da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.”

(..) “Tendo este representante do Ministério Público recomendado à exoneração do Sr. José Rufino da Silva Neto do cargo que se encontra em razão de entender não ter qualificação técnica para o seu desempenho, o Município de Ipu, mesmo tendo opinião jurídica contraria à recomendação, acata o seus termos e apresenta a exoneração do Secretário no cargo de Secretário do Trabalho e Assistência Social.”

(..) “Ao mais, movido pela boa-fé que sempre norteia os atos da gestão municipal, vem informar ao Ministério Público que o Sr. José Rufino da Silva Neto foi nomeado para o cargo de Secretário de Relações Institucionais, tendo sido exonerado o Sr. Carlos Sérgio Rufino Moreira.”

Portanto leitores do Portal de Notícias Aconteceu Ipu, o Vereador Zeca Rufino assume o Cargo de Secretário de Relações Institucionais no lugar o ex-prefeito Sérgio Rufino que hoje está fazendo parte do Conselho de Administração da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), com sede em Fortaleza.

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