Governadora Izolda Cela conversa com ministra Cármen Lúcia sobre litígio de terras entre Ceará e Piauí e defende território cearense

Um litígio secular, iniciado em 1758, entre o Piauí e o Ceará permanece até hoje. Os dois estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Ao todo, são 3 mil quilômetros quadrados de terras e cerca de 25 mil pessoas envolvidas no imbróglio.

“A ministra não trata com as questões processuais apenas com uma das partes interessadas. Ela tem todo o respeito à liturgia do processo e dos procedimentos”, explicou.

Prejuízos

A governadora comentou sobre os possíveis prejuízos que o Ceará pode sofrer caso perca parte do seu território para o estado vizinho que, segundo ela, vão além de problemas geográficos.

“O prejuízo seria de diversas ordens, muito especialmente naquilo que toca as pessoas, no seu pertencimento, nas suas raízes, realmente é algo para nós considerarmos toda essa ordem, mas nós temos também a posição de confiarmos no bom senso”, comenta.

Izolda avaliou como positiva a expectativa para resolver o problema da disputa dos territórios e acredita que a situação irá ser resolvida por meio do diálogo amigável com as lideranças do estado do Piauí, com quem ela afirmou que o Ceará sempre teve boas relações.

“A expectativa é positiva. Eu vim cumprir um dever que considero importante como governadora do estado compartilhar pontos que considero muito relevantes, importantes daquela região que está supostamente em litígio e também a expressão que chega a mim e que é meu dever compartilhar das pessoas, das comunidades, dos munícipes, das lideranças, então a expectativa é boa nesse sentido de abrir canais de diálogo”, finaliza.

Piauí reivindica território

A Procuradoria Geral do Estado do Piauí, que acompanha os trâmites judiciais, reivindica o território para o estado. Segundo o órgão, o Piauí “fundamenta a pretensão em sólidos argumentos jurídicos, históricos e geográficos. A questão é bastante antiga. A origem remonta à 1870, ano em que a Província do Ceará ‘criou’ a freguesia de Amarração (atual Município de Luís Correia) dentro do território da Província do Piauí. Como pode um Estado criar um Município dentro do território de outro Estado?”, questionou.

E completa: “Não houve uma ‘troca’ de territórios para o Piauí ter acesso ao litoral. Desde a criação do Piauí este sempre teve acesso ao Oceano Atlântico, como todas as demais capitanias hereditárias. Houve uma espécie de ‘compensação’ para o Ceará ‘devolver’ Luís Correia, transferindo Crateús para o Ceará. O mesmo decreto imperial estabeleceu que a Serra da Ibiapaba seria a linha divisória entre os 2 estados, de modo que as vertentes ocidentais pertencem ao Piauí. Portanto, você não pode ainda estar subindo a serra e já se deparar com uma placa dizendo ‘bem-vindo ao Ceará’. Isso não faz sentido”, argumentou o procurador Luiz Filipe.

Abaixo-assinado proposto no Ceará

Em reunião com a governadora do Ceará Izolda Cela realizada na última quinta-feira (5), a deputada estadual cearense Augusta Brito (PT), presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa comentou que o colegiado organiza, com ajuda de outras organizações, um abaixo-assinado para ouvir a opinião da população da Serra da Ibiapaba.

“Dentro do comitê, nós temos várias entidades que estamos tentando inclusive fazer uma expansão; tem já a UVC que é União dos Vereadores, nós temos a Aprece com os prefeitos, as associações em geral também estão querendo entrar, como de agricultura, que pediram para participar do comitê e também coletar assinaturas”, explica a deputada.

“Esse grupo de líderes da Ibiapaba, que é um grupo de empresários, também já encampou essa coleta com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) — também da região — para coletar assinaturas, já que tem toda essa mobilização. O nosso comitê também através da Assembleia e dos mandatos está fazendo essa coleta para que a gente possa juntar para mostrar e para provar também a questão do sentimento da região”, complementa a parlamentar.

O litígio

Durante o século XIX, a localidade da Amarração teve assistência da cidade cearense vizinha, Granja, até que, em 1874, os parla­mentares estaduais decidiram elevar a localidade à categoria de vila, conforme explicação da Assembleia Legislativa do Ceará.

A Casa informa ainda que a atitude dos governantes de Granja chamou a atenção dos políticos do Piauí que rei­vindicaram o território. A solução para o impasse ocorreu com o Decreto Imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880, determi­nando que haveria uma troca, na qual o Piauí restabeleceria a totalidade de seu litoral e o Ceará incorporaria os municípios de Crateús e Independência.

Desde essa época, portanto, que nos limites entre o Ceará e o Piauí persistem vários pontos com indefinições, e ambas as unidades da federação continuam disputando o controle de tais locais.

No Piauí, alguns municípios podem ter seus territórios aumentados, sendo eles: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca, São Miguel do Tapuio.