O governo de Jair Bolsonaro pretende implantar mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, se as medidas estudadas pelo governo forem aprovadas, trabalhadores demitidos receberão, como multa, um valor muito menor do que atual.
Pela lei vigente, toda empresa é obrigada a depositar 8% do valor do salário do empregado em uma conta do FGTS de forma mensal. Caso o funcionário seja demitido sem justa causa, pode sacar todo o montante que está na conta, e a empresa é obrigada a pagar como multa, o equivale a 40% de tudo que já foi depositado na conta do FGTS.
No entanto, segundo a reportagem da Folha de São Paulo, o governo Bolsonaro quer mudar as regras atuais. A equipe econômica de Bolsonaro pretende reduzir o valor de contribuição mensal de 8% para 2%. Além disso, quer que o percentual da multa mude para apenas 20% referente ao montante depositado na conta do FGTS.
Após um ano (12 meses) de carteira assinada, um funcionário que tem um salário de R$ 2 mil por mês é demitido sem justa causa.
COMO É HOJE:
A empresa é obrigada a depositar R$ 160 por mês (que se refere a 8% dos R$ 2 mil). Ao final de 12 meses, o funcionário teria R$ 1.920 na conta do FGTS. Ao ser demitido, além desses R$ 1.920, ele também receberia mais R$ 768 (referente aos 40% da multa pela demissão sem justa causa). O que totalizaria R$ 2.688.
COMO PODE FICAR SE A PROPOSTA FOR APROVADA:
Ao invés de depositar R$ 160, a empresa só depositará R$ 40 por mês na conta do FGTS do trabalhador que tem salário de R$ 2 mil. Ao final de 12 meses, esse funcionário só teria R$ 480 na conta. Como multa, ele receberia R$ 96 (que é 20% de R$ 480). Totalizando R$ 576.
Ou seja, se a ideia do governo Bolsonaro vingar, ao ser demitido, esse funcionário que trabalhou durante 12 meses recebendo salário de R$ 2 mil, receberia R$ 2.112 a menos do que o esperado pelas regras de hoje.
Procurado por equipes de reportagem de vários jornais, o Palácio do Planalto não de manifestou sobre a descoberta feita pela Folha de São Paulo. O portal Poder 360 apurou que a mudança só deve ser feita no ano que vem, caso Bolsonaro seja reeleito.
*** Informações com ➡ Interior NE
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