‘Direito de ser e continuar cearense’: governadora Izolda Cela volta a defender permanência no Ceará do território em litígio com Piauí

Um litígio secular, iniciado em 1758, entre o Piauí e o Ceará permanece até hoje. Os dois estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Ao todo, são 3 mil quilômetros quadrados de terras e cerca de 25 mil pessoas envolvidas no imbróglio.

Izolda Cela participou, no último dia 10 de maio, de uma audiência com a ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre o litígio territorial entre Ceará e Piauí. Na ocasião, ela afirmou que argumentou em defesa para que os cearenses não se sintam prejudicados.

“Eu estive com a ministra Cármen Lúcia exatamente para expressar, para fazer representar a voz da população do Ceará como um todo, porque essa defesa é de todos nós e muito especialmente da região da Ibiapaba, que se sente ameaçada, que se sente prejudicada mais diretamente com esse suposto litígio da daquela região”, comentou a governadora.

Izolda disse que o governo impõe atenção especial sobre o caso, e que tem se atualizado sobre as movimentações. “Tem um processo judicial que está com o seu trâmite normal, acompanhado muito de perto pela nossa equipe da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A procuradora-geral tem pessoalmente acompanhado isso e sempre me atualizado com relação a qualquer movimento”, complementou.

O litígio de divisas entre Ceará e Piauí compreende um território de aproximadamente 3.000 km², onde vivem 25 mil pessoas, localizado na Serra da Ibiapaba, nos limites entre os estados brasileiros. As regiões reivindicadas passaram a ser popularmente conhecidas como Cearapió e Piocerá, conforme a Assembleia Legislativa do Ceará.

Em 2011, o Piauí ingressou com uma Ação Originária 1831/2011 no STF, onde questiona as divisas entre os dois estados. A solicitação que completou 11 anos faz parte de um embólio que data do governo colonial de Manuel Iná­cio de Sampaio e Pina Freire, do Ceará, quando o engenheiro Silva Paulet apresentou um mapa da província que mostrava o limite oeste do litoral até a foz do rio Igaraçu. Dessa forma, a lo­calidade de Amarração, atual cidade piauiense de Luís Correia faria parte do território do Ceará.

Durante o século XIX, a localidade teve assistência da cidade cearense vizinha, Granja, até que, em 1874, os parla­mentares estaduais decidiram elevar a localidade à categoria de vila, conforme explicação da Assembleia Legislativa do Ceará.

A Casa informa ainda que a atitude dos governantes de Granja chamou a atenção dos políticos do Piauí que rei­vindicaram o território. A solução para o impasse ocorreu com o Decreto Imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880, determi­nando que haveria uma troca, na qual o Piauí restabeleceria a totalidade de seu litoral e o Ceará incorporaria os municípios de Crateús e Independência.

Desde essa época, portanto, que nos limites entre o Ceará e o Piauí persistem vários pontos com indefinições, e ambas as unidades da federação continuam disputando o controle de tais locais.