A mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis e energia elétrica deve tirar R$ 19,2 bilhões da verba dos Estados e municípios para a educação, segundo um estudo realizado pela ONG Todos pela Educação. O valor representa 8% das verbas destinadas à área.
Em 25 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que define o teto de 17% para o tributo. O percentual é inferior ao cobrado em muitos Estados.
O ICMS representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. Este valor compõe cerca de 60% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que garante verba para a educação pública no país.
Um levantamento feito pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) estima uma perda entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões por ano nas verbas estaduais e municipais. Além da educação, a redução impactará na manutenção de outros serviços públicos, como saúde e segurança pública.
Para efeito de comparação, segundo nota da ONG Todos pela Educação, R$ 19 bilhões é mais do que a União destinou para a complementação ao Fundeb em 2021. Também é praticamente 5 vezes o valor do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para 2022, enviado pelo MEC (Ministério da Educação) para ajudar Estados e municípios no pagamento das merendas.
A ONG afirma que “a arrecadação maior em outros impostos não necessariamente irá contrabalancear a perda potencial no Fundeb”. Isso porque, além do ICMS representar uma grande fatia do fundo, outros tributos não são vinculados a ele.
Caso o corte do imposto seja confirmado, uma das preocupações é os Estados e municípios não conseguirem honrar o pagamento dos professores, que foi reajustado em 33,24% em janeiro deste ano.
O Fundeb serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Do valor total arrecadado com ICMS, 20% é destinado automaticamente para o fundo, que recebe complemento de recursos da União.
Em 2020, 0 Congresso alterou a Constituição para transformar o fundo em política permanente. Também aumentou de 10% para 23% (em 2026) a complementação dos recursos pelo governo federal.
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