Três novos Projetos de Indicação da Vereadora Arlete Mauriceia foram registrados em ata e lidos pela Mesa Diretora na ordem do dia na sessão ordinária ocorrida na noite desta terça-feira, 07 de junho de 2022 na augusta Casa Legislativa de Ipu.
Vejamos as indicações:
➡ Indicação nº 40/2022 – Solicita do Prefeito Robério Rufino a “Recuperação da estrada de acesso à Comunidade do Espraiado”, zona rural do Município.
➡ Indicação nº 41/2022 – Solicita do Executivo Municipal a “Criação de um Projeto Cívico Social com a finalidade de prestar às comunidades da zona rural os serviços públicos municipais de forma itinerante”.
➡ Indicação nº 42/2022 – Solicita do Prefeito Robério Rufino a “Atualização da Lei Municipal nº 095/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos”.
Esse último projeto, de nº 42/2022, a Vereadora Justifica que: (..) “A Lei Municipal nº 085/2001 (Estatuto dos Servidores Público do Município de Ipu) está bastante desatualizada, após inúmeras mudanças ocorridas na Lei Federal nº 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos da União), a qual serve de parâmetro para a Lei Municipal em alusão.”
Diz ainda: (..) “Assim, a fim de evitar prejuízos em desfavor dos servidores municipais ou da própria municipalidade, a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais é medida que se faz urgente.”
