O mais recente levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado entre os dias 12 e 18 de junho, revela que o preço da gasolina nos postos do Brasil já chega a R$ 8,99. Já o do diesel saltou a R$ 8,63.
Postos de combustível podem vender mais barato para quem paga à vista? Saiba o que diz a lei
O preço dos combustíveis está mais alto em Fortaleza, mas postos oferecem descontos para os consumidores que pagarem à vista, seja via dinheiro, Pix ou cartão de débito. Mas a lei permite tal diferenciação do cartão de crédito?
O POVO consultou especialista em Direito do Consumidor que explicou a situação. O presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), Thiago Fujita, explica que sim.
Ele explica que a Lei 13.455/2017 passou a permitir a diferenciação de preços neste caso.
A partir da lei, as empresas passaram a ter a permissão de cobrar a mais de quem paga a prazo no cartão de crédito, uma vez que a modalidade gera custos extras.
No entanto, é obrigação das empresas deixar clara essa diferenciação.
“É preciso que os estabelecimentos exponham de forma clara. A maioria dos postos em Fortaleza está diferenciando de forma legal. Tenho visto que os postos têm diferenciado também as bombas, com expositores de tamanho razoável”, continua Thiago.
Aumento de preços em Fortaleza passa dos R$ 0,70
De acordo com pesquisa O POVO, realizada nesse sábado, 18, primeiro dia com reajuste da gasolina nas refinarias, o aumento de preços no fim da cadeia de oferta já foi observado, com valores subindo de R$ 7,17 e R$ 7,30 para algo em torno de 7,89 e R$ 8,05.
Conforme indica o presidente da Acedecon, o momento é delicado ao consumidor, que precisa ficar atento e pesquisar bastante antes de abastecer, pois ainda existem estabelecimentos que não repassaram todo o aumento.
“O consumidor deve ter todo o cuidado, se informar de onde abastecer mais em conta”.
Postos de combustíveis não podem aumentar preços sem justificativa
Ainda segundo Thiago Fujita, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o cidadão deve ser resguardado de aumentos sem justificativa plausível.
“Os postos, quando a Petrobras anuncia, muitas vezes já reajustam o preço antes de renovar estoque. Tal prática é abusiva, pois o CDC indica que o empresário deve justificar o aumento de preço que está aplicando”, explica.
O presidente da Acedecon ainda enfatiza: “O reajuste na refinaria não justifica o aumento imediato para aumento de lucros, inclusive muitos postos foram autuados por conta dessa prática no último reajuste”.
*** Informações com ➡ Jornal O Povo
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