Os policiais federais descreveram “camadas de atuação” usadas para controlar a pasta. De acordo com a PF, o ex-ministro seria responsável por “conferir o prestígio da administração pública federal à atuação” dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
“Conferindo aos mesmos honrarias e destaque na atuação pública da pasta, até mesmo, internamente, nas dependências da sede do Ministério da Educação, e, sobretudo, nos eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial”, diz a Polícia Federal.
O objetivo, segundo a investigação, seria “promover a própria imagem e explorar economicamente o serviço público”.
A manifestação dá destaque para a nomeação do advogado Luciano Musse como gerente de projetos da Secretaria Executiva do MEC. A PF diz que a escolha demonstra a “sofisticação da atuação agressiva da ORCRIM (organização criminosa)” e seu “desprezo à probidade administrativa e fé pública”. Ele foi citado pelo prefeito de Jaupaci (GO), Laerte Duarte, como “assessor” do pastor Arilton.
Outro trecho aponta o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia, Helder Diego da Silva Bartolomeu, que é genro do pastor Arilton Moura, como intermediário de propinas. Os investigadores dizem que a conta dele foi usada para receber vantagens indevidas.
A representação da Polícia Federal resultou na Operação Acesso Pago, que prendeu ontem o ex-ministro e os pastores. Eles conseguiram, no entanto, um habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, para aguardar a conclusão das investigações em liberdade.
Ao analisar os material enviado pela PF, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, autorizou as quebras de sigilo bancário do grupo. A ordem alcança Milton Ribeiro e a mulher dele, Myriam Ribeiro Pinheiro; o pastor Gilmar Santos; o pastor Arilton Moura e a filha dele, Victoria Camacy Amorim Correia Bartolomeu; Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano Musse. Também atinge quatro empresas ligadas a eles.
Propina
Quando o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação veio a público, revelado pelo Estadão, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação preliminar. Algumas movimentações bancárias chamaram atenção dos auditores: depósitos de R$ 20 mil na conta de Luciano Musse e transferências de R$ 30 mil para Helder Bartolomeu. Os pagamentos teriam sido feito em parcelas por Danilo Felipe Franco a pedido do pastor Arilton.
Ao encontrar os depósitos, a CGU acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). “No decurso da Investigação Preliminar Sumária também foi identificada a prática de atos suspeitos por pessoas que não se submetem à competência correcional da Controladoria-Geral da União”, informou o órgão.
A PF também coloca sob suspeita um depósito de R$ 50 mil na conta de Myriam Ribeiro, mulher do ex-ministro. Como mostrou o Estadão, a defesa do casal alegou que o valor seria oriundo da venda de um carro e teria sido repassado por familiares do pastor Arilton Moura que compraram o veículo.
Os policiais federais dizem que o relatório entregue pela Controladoria, somado aos achados da investigação, “demonstram, documentalmente, o recebimento de vantagem solicitada por pelos investigados”.
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi solto um dia após ter prisão preventiva decretada por suposto envolvimento em crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa no âmbito do “gabinete paralelo” instalado na pasta. Ele deixou a superintendência regional da Policia Federal de São Paulo, na Lapa, por volta das 15 horas desta quinta-feira, 23.
Ribeiro foi preso em operação da PF que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão. O mandado de prisão preventiva contra o ex-ministro foi expedido pelo juiz Renato Borelli. Ao pedir a prisão, a PF citou uma “organização criminosa” que “se infiltrou” no MEC, com objetivo de promover a própria imagem. O caso de corrupção em distribuição de emendas em troca de propinas foi revelado pelo Estadão.
O desembargador do TRF-1 Ney Bello, porém, cassou a prisão preventiva por “ausência de contemporaneidade”. O magistrado também estendeu os efeitos do despacho a outros quatro presos na operação Acesso Pago – os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado Luciano Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego.
O advogado do ex-ministro Milton Ribeiro, Daniel Bialski, afirmou que Ribeiro alegou ter sido usado como forma de ativismo eleitoral. “Ele falou: ‘Eu não fiz nada errado, não cometi nenhum crime, eu sou absolutamente inocente de todas as imputações. Sei que fui utilizado como forma de ativismo por causa das circunstâncias políticas e da eleição que está próxima”, afirmou Bialski sobre o ex-ministro.
A defesa de Ribeiro também defendeu que a prisão é “descabida” e que o investigado não cometeu qualquer desvio. O advogado afirmou que Milton se disse “abalado” com a prisão.
O advogado do ex-ministro também afirmou que os R$ 50 mil depositados por familiares do pastor Arilton Moura, um dos envolvidos no “gabinete paralelo” na conta de Myrian Ribeiro, esposa de Milton, foram resultado de “um negócio lícito”. “(Milton) vai aclarar no inquérito essa questão relativa à compra do carro. Isso nunca lhe foi perguntado.”
*** Informações com ➡ O Estadão
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