Após a determinação do Ministério da Justiça de suspender as atividades de telemarketing abusivo em todo o país, o órgão anunciou ainda a criação de um canal pela internet para denunciar as empresas que insistirem com a prática.
No formulário disponível no link denuncia-telemarketing.mj.gov.br, o consumidor deve informar se tem relação com a empresa e se foi dada permissão para oferecerem produtos e serviços. Há espaço ainda para informar dados, como a data e o número que fez a chamadas.
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
A empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões, com a condenação em processo administrativo.
Suspensão de atividades
Na última segunda-feira (18), o Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras.
Veja a lista de entidades e empresas mencionadas no despacho neste link.
Segundo a decisão, as empresas autuadas ligavam insistentemente para os consumidores, sem o consentimento deles e ofereciam serviços, o que é ilegal.
Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.
*** Informações com ➡ G1
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