Cento e seis funcionários do estado do Rio de Janeiro, lotados na Secretaria Estadual de Governo, a pasta mais próxima ao gabinete do governador Cláudio Castro (PL), realizaram 187 saques, entre janeiro e junho, por meio do Centro Estadual de Estatísticas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, o Ceperj. Entre eles, estão 11 policiais militares e um bombeiro.
No total, as movimentações do órgão, que vem sendo utilizado para contratações no serviço público sem concurso público ou notório saber, somam 499.719,91 reais. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público, que aponta a falta de transparência na contratação como um fator capaz de sustentar um possível esquema de funcionários fantasmas. Para os promotores, o acúmulo de funções dos casos analisados pela reportagem caracteriza uma “irregularidade patente”.
Os dados foram obtidos por meio de um cruzamento realizado por VEJA entre os servidores e funcionários comissionados da Secretaria Estadual de Governo, com os nomes que aparecem na planilhas de saques do Ceperj que consta na denúncia do MP. Foram checados os número dos CPF’s e de matricula, constantes nas folhas de pagamento do estado.
Entre os casos que mais chamam atenção está o do 1° Tenente do Corpos de Bombeiros, Yurie Lopes Fonseca André. Cedido à pasta, ele fez três saques em quantias de 290, 5.710,79 e 1.740 reais, concentradas no dia 11 de fevereiro. Em 3 de março, ele voltou a sacar mais três quantias diferentes: 2.591, 1.600,40 e 977 reais. No total foram 27.973, 44 reais
De acordo com o governo, os servidores fazem parte do projeto “Rio para todos”, lançado em novembro passado. O programa é um dos 13 subordinados ao Ceperj que estão na mira do MP. As retiradas seriam feitos por “demanda”, por isso, alguns servidores realizavam mais de um saque por mês.
O objetivo do Rio para todos é criar “ações que garantam assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social”. Para tanto, sustenta o governo, conta com assistentes sociais e educadores a fim de “garantir a inserção e capacitação no mercado de trabalho”. O gabinete do governador alega ainda que já encaminhou mais de três mil pessoas para vagas de emprego e realizou 60 000 atendimentos.
O Palácio Guanabara afirma que a contratação dos funcionários pelo regime de prestação de serviço não é vedada por lei, desde que não haja incompatibilidade de horários ou prejuízo a qualquer das atividades. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do governo afirmou que “o contrato dos servidores com a Fundação Ceperj diz respeito a uma prestação de serviços, sem vínculo empregatício, portanto, não existe qualquer acumulação de cargos”.
A Policia Militar do estado não quis se manifestar. As contratações e os pagamentos estão suspensos, desde a revelação dos saques pelo UOL. O estado abriu auditoria para investigar os pagamentos.
*** Informações com ➡ Revista Veja
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