TSE manda redes sociais removerem publicações com áudio falso que ataca Lula.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado a remoção de publicações nas redes sociais em que foi divulgado um áudio falso atribuindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos governos do PT a responsabilidade pela alta dos combustíveis. A decisão foi tomada a pedido da campanha de Lula, que tenta voltar ao cargo na eleição deste ano. O ministro deu 24 horas para que Facebook, Instagram, TikTok, Youtube e Gettr excluam o conteúdo.
O áudio é falsamente atribuído a Aldo Rebelo, que foi ministro durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. As agências de checagem desmentiram a informação, e o próprio Rebelo negou ser o autor do áudio.
“Verifica-se, de plano, que as publicações impugnadas – embora em formatos diversos – são inverídicas, pois Aldo Rebelo não gravou o áudio impugnado, informação que foi confirmada por ele no seu perfil no Twitter, em 24.5.2022, bem como por diversas agências de checagem. Trata-se, portanto, de conteúdo produzido para disseminar desinformação”, destacou o ministro em sua decisão.
Raul Araújo também destacou que as publicações “são manifestamente inverídicas, resultando, em alguma medida, repercussão ou interferência negativa no pleito, o que é objeto de preocupação da Justiça Eleitoral”.
Ele disse que o Judiciário deve interferir o mínimo possível na campanha, mas ponderou que “a proteção ao direito da veracidade da informação e da honra dos atores do processo eleitoral é uma diretriz para que a Justiça Eleitoral exerça seu papel de reguladora pontual do certame”.
Outras decisões
A campanha de Lula apresentou esta semana 15 ações pedindo a remoção de conteúdo falso e já conseguiu outras vitórias. Na noite de quinta, Raul Araújo determinou a exclusão de algumas publicações que espalhavam a informação falsa de que o QR code dos novos títulos de eleitor contabilizaria votos a favor do ex-presidente, além de trazer um código de letras e números impresso que seria uma propaganda a favor do petista.
Na sexta-feira, a ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri mandou remover publicações que espalhavam a informação segundo a qual Lula defenderia a extinção de direitos trabalhistas, como o décimo terceiro.
Em outro caso, porém, Araújo negou um pedido liminar para remover publicações em que é dito que Lula revogaria o PIX em troca de apoio a banqueiros. Nesse caso, o ministro avaliou que as postagens “aparentemente desenvolvem conteúdos equivocados, críticos ou errôneos acerca daquele tema”, mas ponderou que “osso por si só não é suficiente para que essas publicações sejam consideradas falsas ou características de desinformação que justifique a interferência” da Justiça Eleitoral.
*** Informações com ➡ Globo
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