Mais uma noite intensa com os trabalhos dos legisladores na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira, 30 de agosto de 2022; ao se pronunciar na Tribuna Francisco Das Chagas Torres, o atuante Vereador Evaldo Gomes (PCdoB) divulgou mais um importantíssimo Projeto de Indicação que foi referendado Mesa Diretora e registrado em ata na augusta Casa Legislativa de Ipu.
A Indicação nº 07/2022 – O Vereador Evaldo Gomes Oliveira no uso de suas atribuições legais, ouvindo o plenário, resolve indicar o Sr. Robério Wagner Martins Moreira, Prefeito Municipal de Ipu, o seguinte:
(..) “A criação de uma Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Em sua justificativa o edil diz: (..) “A idéia da criação dessa identificação específica é para facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para os fins de atendimento, a lei equipara os autistas às pessoas com deficiência.”
Ainda no documento: (..) “A carteira é extremamente importante e essencial, principalmente em estabelecimentos comerciais ou públicos, e com prioridade nos de saúde, uma vez que dá o reconhecimento necessário a pessoa com transtorno do espectro autista, assegurando um importante direito que promoverá maior inclusão social”.
Em sua rede social do Facebook, o Vereador destacou:
