Por seis votos a um, o Tribunal Regional do Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (6/9), cassar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado. Na última sexta-feira, a Corte já tinha formado maioria para manter o bolsonarista inelegível por conta do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) — que o condenou a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.
A sessão da semana passada foi interrompida após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, do desembargador Tiago Santos. Hoje, o magistrado abriu a apreciação votando pelo deferimento do registro de candidatura (a favor de Silveira). No entanto, o posicionamento dele foi vencido pelos demais integrantes.
Apesar de Silveira ter recebido um indulto individual do presidente Jair Bolsonaro (PL), seis integrantes do TRE votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista, por entenderem que o benefício não afasta os efeitos secundários da pena. Neste caso, a inelegibilidade.
A última a votar foi a desembargadora Kátia Junqueira, que se posicionou contra o registro da candidatura do parlamentar e reiterou que o indulto de Jair Bolsonaro não tira as consequências condenatórias.
“O que se discute aqui não é diretamente a extensão da impunibilidade, mas a extensão de seus efeitos. Estamos falando aqui de dois poderes que conforme a constituição são independentes entre si. O judiciário que condenou e o executivo que o indultou (…) É importante lembrar que o indulto ou a graça não significam a absolvição”, argumentou Junqueira.
A maioria seguiu o entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira. “O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.
No Supremo, Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a um, no dia 20 de abril, por estimular atos antidemocráticos. Ele recebeu um “perdão” do chefe do Executivo, mas está inelegível por oito anos. O bolsonarista tenta uma cadeira no Senado pelo Rio de Janeiro.
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