O “imbrochável” Bolsonaro deve ser investigado por abuso de poder no 7 de Setembro

Rayssa Motta e Natália Coelho (JORNAL DO BRASIL) – Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode responder por abuso de poder econômico e político pelas manifestações do 7 de Setembro.

A avaliação de juristas e procuradores é a de que a data foi usada como palanque político. Uma eventual investigação depende de representações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A oposição já começou a corrida à Justiça Eleitoral.

Uma procuradora com experiência na área eleitoral, ouvida reservadamente pelo blog, disse que o ponto mais problemático é a “confusão” entre os eventos oficiais e os atos de campanha.

“Em Brasília, Bolsonaro quis separar simbolicamente, tirando a faixa presidencial. É pouco. No Rio de Janeiro está piorando”, afirma. “A convocação para as manifestações sempre foi pela propaganda [da campanha].”

O advogado Volgane Carvalho, secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que é preciso considerar o contexto das manifestações. Ele avalia que o desfile cívico-militar foi usado para promover o ato eleitoral do presidente.

“Se você olha a manifestação deslocada do contexto, foi um discurso realizado depois do evento oficial, em um trio elétrico particular. Isso não configuraria, em tese, nenhum problema. Mas quando a gente olha em um contexto maior, o fato é que houve um evento oficial, que atraiu muita gente, com dispêndio de recurso público para criar uma superestrutura. Quase no mesmo espaço, você teve um evento de campanha particular, cuja repercussão e o alcance se devem em grande parte ao evento que veio antes”, explica.

Para Carvalho, não há irregularidade nos discursos do presidente, que baixou o tom em relação ao ano passado. Na avaliação do advogado, os pedidos de voto, no entanto, deixam claro que o discurso teve natureza político-eleitoral.

“Falou em vitória, em votar certo, em impedir que alguém volte ao poder e outras expressões. Naquele contexto, ficou muito nítido que o que estava acontecendo ali era um ato de campanha, com pedido de voto, inclusive um pedido da mobilização dos eleitores para convencer outras pessoas a aderirem aquela campanha”, afirma.

O advogado Cristiano Vilela, que é especialista em Direito Público e também integra a Abradep, também vê uso do evento oficial para promover a candidatura bolsonarista.

“Quando se trata do evento oficial, organizado pelo cerimonial do Palácio do Planalto, é um evento institucional e Bolsonaro estava no papel de presidente. O discurso não é o problema, mas ele começou a extrapolar, com falas de conteúdo político-eleitoral. Aí sim ele extrapolou os limites e começou a fazer campanha eleitoral dentro de uma estrutura indevida. Ali eu vejo que de fato ele ultrapassou os limites estabelecidos na legislação”, defende.

A advogada Juliana dos Santos, doutora em Teoria do Estado pela USP e conselheira da Associação de Advogados de São Paulo (AASP), diz que o presidente aproveitou a celebração do bicentenário da Independência para “movimentar a máquina pública a favor da sua campanha”, o que em sua avaliação cria uma situação de desequilíbrio eleitoral.

Em seu discurso em Brasília, Bolsonaro comparou Lula com o lado “mal” e afirmou que o País estava “à beira do abismo, atolado em corrupção e desmandos”. O presidente ainda convocou os milhares de apoiadores presentes a irem ao ato pela defesa da “liberdade”.

*** Informações com ➡ JORNAL DO BRASIL
Olá visitantes e seguidores do nosso site Portal de Notícias Aconteceu Ipu estamos com uma nova plataforma de notícias aberto para sua propaganda com diversos tamanhos de banner’s e preço que cabe no seu bolso. Faça sua propaganda em nosso site e tenha seu produto sendo visualizado diariamente por milhares de internautas que acompanham o nosso trabalho de divulgação, destacados em nossas notícias e nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e no WhatsApp.Ligue agora: Temos os melhores preços com toda a qualidade na divulgação da sua propaganda – WhatsApp: Tim (88) 9.9688-9008.
ATENÇÃO: