A Coligação Brasil da Esperança, que apoia a candidatura do ex-presidente Lula (PT), ajuizou neste sábado (10/09/2022), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 17 participantes e financiadores dos eventos de 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
A ação aponta inúmeros elementos que demonstram irregularidades praticadas no ato, “transformado pelos investigados em pretexto para a promoção abusiva e ilícita da candidatura de Jair Messias Bolsonaro à reeleição”.
Entre as irregularidades estão: iniciativas de convocação da população brasileira para o ato, inclusive por meio de propaganda eleitoral gratuita na televisão e pela intimação de servidores públicos; uso de imagens coletadas no evento para municiar propaganda na TV; altos valores gastos com o desfile; financiamento e instalação de outdoors (meio vedado de propaganda eleitoral) por pessoas jurídicas para convocação aos eventos; e presença de apoiadores políticos sem cargos institucionais no palco, o que evidencia o intuito eleitoral/partidário.
A coligação pede, liminarmente, que Bolsonaro se abstenha de usar na campanha quaisquer materiais gráficos, fotografias ou vídeos produzidos nos atos. Também pede o compartilhamento de provas com outras investigações, assim como a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático dos financiadores.
Documento aponta que ato “foi deturpado pelos investigados”
“Ao contrário da postura de chefe do Estado brasileiro que lhe caberia, Jair Bolsonaro, com o apoio dos demais investigados, valeu-se do momento como palco de comício eleitoral em benefício de sua candidatura – inclusive, deve-se dizer, custeado por verbas do estado destinadas ao ato, cuja finalidade foi deturpada pelos investigados”, diz o documento.
A Coligação Brasil da Esperança é formada por PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros. É representada por Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados.
*** Informações com ➡ REVISTA FORUM
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