Justiça feita: Ministro Barroso, do STF, devolve mandato a Renato Freitas e anula decisão do TJ-PR

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu na noite desta sexta-feira (23) o mandato do vereador curitibano Renato Freitas (PT), que foi cassado da Câmara Municipal num controverso processo pelo simples fato do parlamentar ter entrado numa igreja durante um ato político do qual participava, protestando contra as mortes do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, em fevereiro deste ano.

O ato de cassá-lo foi amplamente considerado como persecutório, uma vez que o fato de ter entrado na igreja não seria juridicamente suficiente para considerar que o vereador quebrou o decoro parlamentar. Negro e militante de um partido de esquerda, Freitas foi cassado duas vezes, por 23 votos a 7, em junho e agosto.

Ele e o Partido dos Trabalhadores recorreram ao Judiciário, mas o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a decisão tomada pela Câmara de Curitiba e o caso foi parar no STF. Freitas recebeu amparo e apoio de diversas personalidades do Brasil e do mundo e inclusive foi ao Vaticano, onde se encontrou com o Papa Francisco.

O padre Luís Hass, responsável pela Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de São Benedito de Curitiba, que celebrava a liturgia no momento em que a ação política entrou no templo, já se posicionou contra a cassação do mandato de Freitas, assim como arcebispo emérito de Curitiba, Dom Cláudio Perusso.

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