Regra proposta por Lula reajustaria o mínimo em 1,3% acima da inflação

Aproposta da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar uma regra de correção do salário-mínimo acima da inflação com base na média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos permitiria um ganho real de 1,3% da renda do trabalhador em 2023. O custo adicional ficaria em torno de R$ 6,2 bilhões.

Hoje, o valor do salário-mínimo está em R$ 1.212. No projeto de Orçamento, o salário-mínimo previsto a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, com base na correção apenas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o valor pode ser mais baixo, se o INPC fechado do ano for menor, como previu o Ministério da Economia a poucas semanas do envio do projeto de Orçamento ao Congresso, no final de agosto.

A simulação de aumento real proposto pela equipe de Lula leva em conta uma previsão de expansão da economia mais otimista, de 3% neste ano. A partir de 2024, seria aplicada a nova política de valorização do salário-mínimo, com o novo arcabouço fiscal também em discussão, para revogar o teto de gastos (a âncora fiscal que atrela as despesas à variação da inflação). Outro ponto relevante em discussão é se a correção do mínimo valeria o ano todo ou, por exemplo, a partir de 1.° de maio, Dia do Trabalhador, o que diminuiria o seu custo.

Uma das possibilidades é conceder um reajuste maior, de 2%, o que teria um custo de R$ 10 bilhões se valesse o ano todo. Como o cobertor é curto para 2023 e já há uma série de despesas contratadas para o ano que vem que não cabem no Orçamento do jeito que foi feito, alguns economistas do partido avaliam que a promessa de Lula tem de ser cumprida de forma gradual. Se o aumento real de 2% fosse dado a partir de 1.º de maio, por exemplo, o custo ficaria em torno de R$ 6 bilhões.

Nos últimos anos, o salário-mínimo tem sido corrigido apenas pela inflação do ano anterior. A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro no primeiro ano do seu governo. A fórmula de correção seguia até então uma política de valorização aprovada pelo Congresso ainda no governo Dilma Rousseff.

A valorização do salário-mínimo é central na agenda econômica do ex-presidente Lula, que em debate na campanha destacou que a política de maior distribuição de renda adotada no seu governo não foi via somente o programa Bolsa Família, mas também sustentada pela correção do valor do mínimo acima da inflação, que teria, na visão de economistas do partido, sido mais preponderante para inclusão social e de renda do que o programa.

Resistência

Entre os economistas, há resistência à correção do salário-mínimo acima da produtividade do trabalho. No mercado financeiro, a política para o mínimo é acompanhada com lupa por causa do forte impacto nas contas públicas. No Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encampou a proposta de desvincular e desindexar as despesas do Orçamento, o que acabaria tendo impacto na política para o salário-mínimo ao retirar, por exemplo, a exigência de que benefícios sociais e previdenciários estejam atrelados ao piso.

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