DOUGLAS RODRIGUES (PODER 360) – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o desafio de arrumar dinheiro para acomodar ao menos R$ 117 bilhões no Orçamento referente a promessas feitas na eleição, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e adicional de R$ 150 para famílias inscritas no programa com crianças menores de 6 anos.
Fora isso, soma-se R$ 64 bilhões de deficit primário previsto pelo Ministério da Economia para 2023. Total: rombo de ao menos R$ 181 bilhões.
Atualmente, não há espaço no teto de gastos para acomodar as propostas dos petistas sem cortar outras despesas. A regra criada no governo Michel Temer (MDB) limitou o crescimento das despesas à inflação.
Na prática, o próximo governo vai ter que mudar ou acabar com o teto de gastos para cumprir as promessas eleitorais. Será necessário aprovar uma emenda constitucional para mudar a regra.
A equipe petista estuda pedir ao Legislativo um “waiver” –licença para gastar fora do teto de gastos –de cerca de R$ 100 bilhões para cumprir parte das promessas já na 1ª fase do governo Lula. Mas nada ainda foi apresentado.
Eis os custos extras e que não estão no Orçamento de 2023:
➡ Auxílio Brasil de R$ 600 – são necessários R$ 52 bilhões para pagar o adicional de R$ 200 ao benefício;
➡ Extra de R$ 150 para famílias com crianças – o governo eleito precisará de cerca de R$ 16 bilhões;
➡ Aumento real do salário mínimo de 2% – cada 1% de reajuste no salário mínimo representa R$ 6 bilhões de impacto no ano, nas contas do economista Manoel Pires. Total: R$ 12 bilhões;
➡ Imposto de Renda – Lula quer isenção do imposto para quem recebe até R$ 5.000 mensais. O governo deixaria de arrecadar R$ 22 bilhões com a proposta, o que pode aumentar o deficit primário;
➡ Reajustes de salários dos funcionários – o petista não informou publicamente o percentual do aumento, mas deve ser acima da inflação.
Em carta divulgada na 5ª feira (27.out), Lula reassumiu o compromisso com a responsabilidade fiscal. Mas não apresentou detalhes ou avançou sobre os temas que lista no documento. Como vai encontrar dinheiro para consertar o rombo de mais de R$ 117 bilhões no Orçamento de 2023? Nada é dito a respeito.
O petista diz que o sistema tributário não pode prejudicar o investimento, a produção e a exportação industrial, nem deve punir trabalhadores, consumidores e mais pobres.
Há expectativa de que uma reforma do Imposto de Renda com a volta da tributação sobre dividendos também seja implementada no governo petista.
O retorno do tributo, que atingiria os mais ricos, tem potencial de bancar essas principais medidas e ainda sobrariam bilhões na arrecadação, segundo estudo apresentado ao Poder360 pelo ex-diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Rodrigo Orair, em conjunto com Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/Ibre e pesquisador da UnB.
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles –cotado para assumir o mesmo posto no governo Lula– discorda da ideia de tributar dividendos para financiar despesas do governo. Ele avalia o tributo como pouco efetivo para melhorar o ambiente de negócios. Meirelles sugeriu a realização de uma reforma administrativa para cortar gastos com o funcionalismo público e abrir espaço no Orçamento para novas despesas.
Outra forma de financiar essas medidas, temporariamente enquanto as reformas não são feitas, é por meio da emissão de dívida pública. Ou seja, pegar dinheiro emprestado com bancos e investidores. O Brasil tem uma dívida de R$ 5,75 trilhões. O patamar em relação ao tamanho do Produto Interno Bruto é alto, se comparado com países emergentes.
O governo não tem muita margem de manobra para continuar se endividando se não houver perspectiva de onde virá o dinheiro para pagar todas as contas.
Jair Bolsonaro utilizou de desalavancagem de bancos públicos, como a Caixa, para reduzir a dívida. Só o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve pegar ao Tesouro Nacional R$ 45 bilhões até o final do mês.
O desinvestimento de estatais, seja por meio de privatização ou concessão ao setor privado, foi outra estratégia utilizada pela equipe de Bolsonaro para suprimir a falta de investimento público em alguns segmentos. Levantamento do Poder360 mostrou que o governo Bolsonaro conseguiu arrecadar R$ 304,2 bilhões com a estratégia. A outorga de R$ 67 bilhões da Eletrobras foi a maior delas.
Se Bolsonaro fosse eleito, Guedes ainda queria vender ações da carteira do BNDES para diminuir a dívida pública e facilitar a percepção de risco dos investidores quanto ao Brasil. O banco tem R$ 68,6 bilhões em papéis de empresas, como JBS, Eletrobras e Copel. A PPSA, estatal criada para gerir os contratos de exploração de petróleo, poderia render ao governo R$ 380 bilhões, nas contas do ministro. Segundo ele, os recursos desses processos poderiam ser divididos entre a redução da dívida pública (50%), erradicação da pobreza (25%) e investimentos (25%).
Agora, com Lula, essas medidas e a privatização dos Correios, por exemplo, voltam à estaca zero. A continuidade da venda das carteiras do BNDES e desalavancagem também.
*** Informações com ➡ PODER 360
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