Circulam nas redes sociais, sobretudo em grupos de WhatsApp, cuja detecção ocorreu em placas que já existem há muito tempo ás margens da CE-187, rodovia que liga Ipu a Guaraciaba do Norte, desenhos que fazem simbologia ao nazismo.
Conforme as publicações de cidadãos que estão apavorados, incomodados com tal situação, as placas estão cravadas no final da avenida Coronel Jiló, no distrito de Várzea do Giló. Os desenhos são o sol negro, uma espécie de águia e raios, todos símbolos do nazismo; regime abominável, nefasto. As placas com os desenhos já existem há muitos anos, todavia agora que foram identificados que são uma explicita apologia ao nazismo.
O que diz a Lei Brasileira sobre Apologia do nazismo
A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
➡ Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
➡ Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
Inicialmente, não havia menção ao nazismo na legislação, que era destinada principalmente ao combate do racismo sofrido pela população negra.
*** Informações com ➡ REPORTER FRANCISCO JOSÉ
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