O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, negou um pedido de reativação das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e enviou as investigações que miram as declarações golpistas de aliados de Jair Bolsonaro (PL) ao Inquérito das Fake News, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, publicada nesta segunda-feira 5 de dezembro de 2022, o magistrado ainda fixou multa no valor de 20 mil reais caso a parlamentar volte a publicar “mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito“.
Ao rejeitar a solicitação, Moraes mencionou o vídeo em que Zambelli estimula militares a não reconhecerem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Bolsonaro. Para o ministro, a bolsonarista insiste em incentivar atos antidemocráticos e promover informações falsas.
“Por essa razão, não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente, porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores”, escreveu o magistrado.
Moraes também estabeleceu um prazo de 24 horas para que Twitter, YouTube, Gettr, Facebook e Tiktok encaminhem os dados das pessoas responsáveis pela disseminação de informações falsas contra o sistema eletrônico de votação e remova os perfis, sob pena de multa de 150 mil reais por hora.
As redes sociais de Zambelli foram bloqueadas no início de novembro, após uma decisão do TSE. No despacho, a Corte qualificou publicações da deputada como nocivas à “integridade e à normalidade” do País e fixou multa de 150 mil reais em caso de descumprimento.
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