Pacheco marca para quarta-feira (07) a votação da PEC da Transição no Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), marcou para a próxima quarta-feira 7 de dezembro de 2022 a votação da PEC da Transição na Casa. O texto, no entanto, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição tira do teto de gastos o Bolsa Família por quatro anos, mas parlamentares do Centrão e aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) querem reduzir o prazo para dois anos. No total, a PEC tem um custo de 198 bilhões de reais, que também deve ser reduzido.

O presidente eleito Lula (PT) chegou a Brasília no domingo 4 para destravar a negociação em torno do texto. Na semana passada, o petista afirmou que a prioridade é aprovar o texto que foi enviado ao Congresso, mas não fechou as portas para novos diálogos.

“Ela [redação atual da PEC] já foi conversada com os presidentes da Câmara e do Senado e com várias lideranças. Até agora não há sinal de que as pessoas querem mudar a PEC. As pessoas sabem que não é o governo que precisa dessa PEC, mas o Brasil. Quem deveria ter colocado a quantidade de recursos no Orçamento é o atual governo, mas o que ele está fazendo é tirar mais dinheiro da saúde, da educação”, declarou o presidente eleito.

Questionado sobre um piso para o pacote – hoje em 198 bilhões de reais -, Lula ironizou: “Não tem valor mínimo. Nunca ceda na proposta principal antes do limite da negociação. Se eu agora colocar um limite para menos, é o de menos que vai valer”.

Veja a agenda completa do Senado nesta semana:

TERÇA-FEIRA (6/12)

➡  Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16h, destinada à deliberação da seguinte pauta:

1) PEC 2/2017 (Senador Eunício Oliveira e outros): Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Relatoria: Senador Marcos Rogério

2)PL 3523/2019 (Deputado Major Olimpio): Altera a Lei nº 11.930/2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Relatoria: Senador Alessandro Vieira

3)SCD ao PL 4815/2019 (Senador Alessandro Vieira): Altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Relatoria: Senador Jorge Kajuru

4)PL 2757/2022 (Senador Confúcio Moura): Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.

5)PRS 53/2022 (CAE): Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América.
Relatoria: Senador Otto Alencar

QUARTA-FEIRA (7/12)

➡  Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16h, destinada à deliberação da seguinte pauta:

(Pendente de leitura) MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso

1)PEC 32/2022 (Senador Marcelo Castro e outros): Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. (Tramita em conjunto com as PECs nºs 31, 33 e 34/2022).
Matéria pendente de deliberação da CCJ

2)PL 798/2021 (Senador Rodrigo Pacheco): Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Relatoria: Senador Renan Calheiros

3)PDL 1102/2021 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.
Relatoria: Senador Humberto Costa

4)PDL 1104/2021 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.
Relatoria: Senador Marcos do Val

QUINTA-FEIRA (8/12)

➡  Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16h, destinada à deliberação da seguinte pauta:

1)PL 2076/2022 (Deputado Eduardo Gomes): Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.
Relatoria: Senador Izalci Lucas

2)PL 469/2022 (Senador Alexandre Silveira): Altera o Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.
Relatoria: Senador Mecias de Jesus

3)PDL 139/2022 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Relatoria: Senador Marcos Rogério

4)PDL 254/2022 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues

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