Foi nessa terça (13): Lula anuncia Mercadante como novo presidente do BNDES e diz que vai acabar com privatizações.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13/12/2022) como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) o ex-ministro e ex-senador Aloizio Mercadante.

“Aloizio Mercadante, vi algumas críticas sobre você, sobre boatos que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é mais boato: o Aloizio Mercadante será presidente”, disse Lula.

O presidente também declarou que “vai acabar a privatização nesse país”.

A nomeação de Mercadante pode esbarrar na Lei das Estatais, que veda “a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, da pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Integrantes do PT, no entanto, dizem que há precedentes na história para a nomeação de pessoas para a diretoria do BNDES mesmo quando houve uma aparente situação de desacordo com esse trecho da lei.

O exemplo usado é de julho de 2019, quando o comitê de elegibilidade do BNDES deu aval à nomeação de Fábio Almeida Abrahão ao cargo de diretor do banco, e, consequentemente, do BNDESPar e do Finame (braços da instituição).

Na época, o comitê chegou à conclusão que notícias veiculadas na época indicaram tão somente a participação do indicado por meio de uma contribuição intelectual para a elaboração de plano de governo, “o que não se confunde com participação em estrutura decisória de partido político” ou em campanha eleitoral.

Especialistas na lei das estatais, no entanto, são taxativos ao dizer que a nomeação de Mercadante feriria a lei. Eles ponderam que em alguns casos, como o de Jean Paul Prates (cotado para presidente da Petrobras), pode haver brechas —mas não no caso de Mercadante.

Lula participou de evento para encerramento das atividades dos grupos técnicos do gabinete de transição, na tarde desta terça-feira (13). Ele estava em uma mesa ao lado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), das primeiras-damas Janja e Lu Alckmin, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de ministros já indicados para o futuro governo e outros coordenadores da transição, como o próprio Mercadante.

“Estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, alguém que pense em reindustrializar esse país, alguém que pense em inovação tecnológica. Que pense na geração de financiamento ao pequeno, grande, médio empresário para que esse país volte a gerar emprego”, disse Lula, exaltando o futuro presidente do banco.

Coordenador dos grupos técnicos do gabinete de transição, o ex-ministro já era tido entre petistas como certo para comandar o BNDES. Os rumores envolvendo seu nome, no entanto, vinham provocando reação do mercado.

Para investidores, a nomeação de Mercadante sinalizaria uma política econômica mais desenvolvimentista do governo eleito, com possível expansão do gasto público para impulsionar o crescimento.

Aliado a isso, rumores de mudanças na Lei das Estatais também foram citadas por agentes financeiros como um dos motivos para a forte queda do Ibovespa nesta segunda.

Como Mercadante atuou na campanha de Lula, sua indicação para uma estatal poderia entrar em conflito com a legislação.

No futuro governo, o BNDES estará sob responsabilidade do recriado Ministério da Indústria e Comércio, que vai se tornar uma pasta poderosa e cobiçada por aliados. A pasta também deve herdar questões relacionadas ao planejamento futuro, que normalmente ficariam a cargo do também recriado Ministério do Planejamento, que ficará mais desidratado.

Haverá, ainda, o Ministério da Fazenda, que será ocupado por Fernando Haddad.

Em outro recado que pode ser mal recebido pelo mercado, Lula também afirmou que seu governo não vai promover privatizações de empresas estatais. Acrescentou que as empresas públicas vão poder “mostrar a sua rentabilidade”.

“Não haverá chuva, sol, nada nesse mundo, a não ser Deus que me proíba, de fazer esse país voltar a sorrir, fazer o povo voltar a ser alegre, e acreditar que esse país acabou o complexo de vira lata. Não somos inferiores a ninguém, somos iguais a todo mundo e queremos ser donos do nosso território”, afirmou o presidente diplomado.

“Vão acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, completou Lula.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva já começa também enfrentando críticas do mercado, por apostar em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para manter o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 fora do teto dos gastos. A proposta foi aprovada no Senado, mas ainda está pendente de acertos para avançar na Câmara dos Deputados.

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann criticou a postura do mercado contrário à PEC do Bolsa Família e pediu apoio aos deputados federais, para que a PEC avance na Casa legislativa.

“Não posso me conformar com o que eu ouço de mercado por aí. Que isso é uma gastança, que é absurdo. Onde estava essa gente que não criticou o Bolsonaro quando gastou mais de 800 bilhões e não estruturou nenhuma política pública para melhorar a vida das pessoas? Eles têm de perguntar é para ele, não para nós. E eles sabem como a gente lida com o orçamento público. Nós sabemos para que o Estado tem de servir, tem de servir às pessoas”, disse Gleisi.

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