Bolsonaro veta Lei Padre Júlio Lancellotti que que proíbe construções hostis em espaços públicos que prejudica moradores de rua

No apagar das luzes de seu governo, Jair Bolsonaro (PL) fez mais uma sinalização de sua aporofobia – termo usado para definir a aversão aos pobres – ao vetar o PL nº 488/2021 foi aprovado pelo Congresso Nacional em novembro e propunha uma alteração no Estatuto da Cidade.

Proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a Lei homenageia a luta do Padre Júlio Lancellotti, apoiador de Lula (PT), que busca na prática promover uma política de inclusão de pessoas pobres, especialmente os cidadãos que moram nas ruas da capital paulista.

A Lei Padre Júlio Lancellotti tem como objetivo proibir a chamada “arquitetura hostil”, adotada por muitas prefeituras para impedir que moradores em situação de rua durmam ou acampem em áreas públicas.

Em fevereiro de 2021, Lancellotti chegou a quebrar com golpes de marreta paralelepípedos instalados embaixo de um viaduto na capital paulista para impedir que pessoas dormissem no local.

Bolsonaro justificou o veto alegando que a Lei poderia causar “insegurança jurídica”, ja que o termo “técnicas construtivas hostis” se trata “de uma terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação”. O presidente justifica ainda que o veto “busca preservar a liberdade de governança da política urbana”.

A Lei agora volta ao Congresso que decidirá se mantém a decisão ou derruba o veto.

*** Informações com ➡ Revista Fórum
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