Pelo menos quatro vereadores deixaram a Câmara Municipal de Cascavel, no Ceará, escoltados por policiais militares durante um protesto realizado pela população, na noite desta terça-feira (20), contra a falta de aprovação do orçamento extra para a cidade da Região Metropolitana de Fortaleza.
Por conta do impasse no orçamento, o município tem vários serviços afetados, ocasionando falta coleta de lixo, horário de atendimento reduzido nos postos de saúde, além de suspensão de matrículas nas escolas públicas e no transporte de pacientes.
O Projeto de Lei Ordinária é de autoria do prefeito Tiago Ribeiro, que solicitou a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022. Segundo o prefeito de Cascavel, o orçamento foi superado antes do fim do ano porque o valor aprovado em 2021 não contemplava gastos como o reajuste no salário dos professores, que não estava previsto. “O que nós estamos buscando nada mais é do que a adequação da receita para a necessidade. Como tivemos esses aumentos de despesas oficiais, como o aumento do salário do professor e outras demandas, nós tivemos um acréscimo da receita, para que a gente possa pagar essas despesas no mês de dezembro”, disse o prefeito.
O projeto para a liberação de mais recursos deveria ter sido votado na Câmara na última segunda-feira (19), mas somente quatro dos dez vereadores compareceram. Já nesta terça-feira houve quórum na sessão, porém seis vereadores foram contrários a autorizar esses recursos orçamentários, pois pedem mais esclarecimentos de como ocorrerão os gastos.
O prefeito disse que está buscando resolver o problema do orçamento do município na Justiça. “[Vou] Buscar o amparo do judiciário para termos a Lei Orçamentária de 2022. Já fomos para o judiciário e estamos aguardando para termos a Lei Orçamentária de 2023, com o fim do período do ano legislativo. Nós, sem dúvida nenhuma, o mais rápido possível iremos buscar o amparo judiciário para que a população não seja prejudicada”, falou Tiago Ribeiro.
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