STF autoriza transferência de recursos do Fundef ao Ceará, anuncia Izolda

O anúncio foi divulgado por meio das redes sociais, ao lado da secretária estadual de Educação, Eliana Estrela. “Estamos felizes de ter uma informação importante sobre esse processo”, disse Izolda, ressaltando a ansiedade da classe por notícias sobre o assunto.

Já a titular da pasta estadual apontou haver uma comissão numa mesa de negociação voltada para o tema, a qual conta com participação do Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação e de Cultura do Estado e dos Municípios do Ceará (Apeoc).

“Estamos trabalhando essa mesa técnica, agora na fase de recursos. Então amanhã, nós vamos sair com a lista na fase de recursos; quem quiser fazer recursos tem 24 horas, e, na próxima semana, já sairemos com a lista final”, afirmou a secretária, acrescentando que o rateio será feito quando a gestão souber os valores que entrarão na conta.

Izolda Cela apontou ainda que o estado atendeu duas reivindicações da categoria, como a garantia de juros e correções sobre os recursos para pagamento de professores e a dispensa do Imposto de Renda dos profissionais.

Segundo a gestora, tais ações se deram dentro do que a legislação permitia, com autorização garantida por lei estadual e sob critérios vigentes. “Já é uma porta aberta para nos aproximarmos cada vez mais desse compromisso, fazendo o devido pagamento às professoras e professores que serão beneficiários”, disse.

Conforme o governo, mais de R$ 709 milhões seriam para atender ao contingente de profissionais, correspondendo a 60% dos precatórios do Fundef aos quais o Ceará tem direito.

Os 40% restantes dos precatórios vão ser aplicados na ampliação da estrutura de ensino em tempo integral no Ceará. Ao todo, esse outro montante corresponde a R$ 472,8 milhões. À época, a expectativa era de que o pagamento fosse feito ainda neste ano.