EUA dizem que visto de chefe de Estado, neste caso o Bolsonaro, deixa de valer quando pessoa perde cargo

Thiago Amâncio (WASHINGTON FOLHA S.PAULO) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está na Flórida desde dezembro, não pode permanecer nos Estados Unidos com o visto de chefe de Estado que usou para entrar no país. Se não procurar o governo americano em até 30 dias para mudar a categoria do visto que o autoriza a permanecer em solo americano —como um de turista—, fica em situação irregular e pode ser até deportado.

A informação é de Ned Price, porta-voz do Departamento de Estado, órgão responsável pela diplomacia no governo americano, que fez a ressalva de que não poderia falar especificamente do caso de Bolsonaro, uma vez que a situação dos vistos de indivíduos é uma informação confidencial.

“De forma geral, se alguém entra nos EUA com um visto A, que é essencialmente um visto diplomático para diplomatas estrangeiros ou chefes de Estado, e não está mais envolvido em assuntos oficiais relacionados aos seus governos, cabe ao portador do visto sair dos EUA ou pedir uma mudança para outro tipo de autorização migratória em até 30 dias”, disse. “Se não tem motivo para estar nos EUA, qualquer indivíduo está sujeito a ser retirado pelo Departamento de Segurança Interna.”

De acordo com regras do Departamento de Estado, portadores de passaportes diplomáticos também podem ser isentos de taxas de visto, independentemente de sua classificação e da finalidade da viagem. O documento por si só, no entanto, não qualifica o portador para a solicitação de um visto diplomático.

A presença de Bolsonaro no país se tornou alvo de pressão de parlamentares democratas devido ao ataque à democracia empreendido por apoiadores em Brasília neste domingo (8). Deputados americanos pretendem se reunir nesta semana para discutir um pedido de deportação do ex-presidente.

Bolsonaro disse nesta segunda que pretende antecipar seu retorno ao Brasil, depois de ter sido internado em Orlando com dores abdominais —em entrevista à CNN Brasil, o político afirmou que está bem.

“Essa já é minha terceira internação por obstrução intestinal grave. Vim passar um tempo fora com a família, mas não tive dias calmos. Primeiro, houve esse lamentável episódio ontem [domingo] no Brasil e depois essa minha internação no hospital”, disse. “Eu vim [aos EUA] para ficar até o final do mês [janeiro], mas pretendo antecipar minha volta. Porque, no Brasil, os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada. Aqui, os médicos não me acompanharam.”

O ataque em Brasília foi automaticamente rechaçado de forma ampla por autoridades americanas, inclusive o presidente Joe Biden, que ainda no domingo chamou a insurreição de “ultrajante”.

O assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, afirmou nesta segunda que a Casa Branca não recebeu nenhuma solicitação formal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acerca do ex-presidente. O assessor também negou qualquer contato entre Casa Branca e Bolsonaro, que foi para os EUA às vésperas do fim de seu mandato.

Ele reiterou a confiança nas instituições do Brasil e disse que, aparentemente, elas estão mantendo o cenário sob controle. “Acreditamos que as instituições democráticas do Brasil manterão a vontade do povo, e o líder eleito de forma livre no Brasil vai governar o Brasil e não será dissuadido pelas ações dessas pessoas que agrediram as sedes de governo em Brasília”, afirmou.

Biden e Lula conversaram pelo telefone nesta segunda, e acertaram para o início de fevereiro a ida do petista a Washington.

Uma solicitação formal do governo brasileiro seria o primeiro passo para uma possível extradição de Bolsonaro, segundo analista ouvido pela Folha. O pedido precisaria ser feito pelo Judiciário e, então, encaminhado ao governo americano —que poderia ou não aceitá-lo.

O processo só pode acontecer caso exista um acordo específico entre os dois países envolvidos, o que é o caso de Brasil e EUA, e depende de fatores como reciprocidade de penas, explicou Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor titular de direito internacional privado da Universidade de São Paulo (USP).

Outra possibilidade para uma eventual expulsão de Bolsonaro nos EUA seria a deportação, um mecanismo mais rápido que dependeria exclusivamente da vontade de Washington. Nesse caso, a decisão não dependeria de nenhuma premissa ou pressuposto, segundo Monaco.

Segundo Price, os EUA estão abertos a demandas para punir os invasores. “As instituições democráticas do Brasil têm nosso apoio total. Como sempre, estamos à disposição para qualquer pedido de assistência dos nossos parceiros brasileiros, sejam aqueles que chegam via canais diplomáticos, sejam aqueles que chegam via canais jurídicos. E vamos responder a essas solicitações de forma apropriada.”

No domingo, o ex-presidente se manifestou nas redes sociais e, isentando-se de responsabilidade, criticou as depredações associando-as à esquerda. Nesta segunda (9), ele foi internado em Orlando após sentir dores abdominais. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro confirmou a hospitalização do ex-presidente nas redes sociais e pediu orações.

O político viajou à Flórida em 30 de dezembro, e, rompendo uma tradição democrática, decidiu não passar a faixa presidencial para Lula. Ele está hospedado na casa do ex-lutador de MMA José Aldo em um condomínio fechado repleto de brasileiros, com Michelle, a filha, Laura, e uma enteada. Até esta segunda, havia feito poucas aparições fora do condomínio e passou a maior parte de seu tempo recebendo e tirando fotos com a multidão de apoiadores que passou a se aglomerar diariamente em frente à casa, sem fazer comentários sobre a situação política do Brasil.

Também nesta segunda-feira acontece o juramento da nova embaixadora dos EUA em Brasília, Elizabeth Bagley, que assumirá um posto vago desde 2021 —o que será um passo para normalizar as relações Brasil-EUA, estremecidas no período em que Bolsonaro e Biden conviveram no poder.

“É um momento crucial nas relações entre EUA e Brasil com o novo governo, este governo está ansioso para trabalhar com o presidente Lula e sua equipe”, afirmou Price sobre a chegada da nova embaixadora, o que deve acontecer nas próximas semanas.

*** Informações com ➡ FOLHA DE S.PAULO

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