Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias em decorrência do vandalismo promovido por bolsonaristas radicais em Brasília no domingo (8). O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (11), em plenário virtual.
O STF também votou por manter a determinação de prisão de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres; e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.
Oito ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moares: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques — indicados elo ex-presidente Jair Bolsonaro — divergiram.
Além do próprio Moraes, votaram a favor das medidas os ministros:
- Gilmar Mendes
- Edson Fachin
- Carmen Lúcia
- Dias Toffoli
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Ricardo Lewandowski
- Rosa Weber
Em nota divulgada ainda na quarta (11), quando já havia maioria no plenário virtual para manter o afastamento, Ibaneis divulgou nota em que disse receber a decisão “com serenidade e respeito”.
Ibanais também afirmou aguardar que “toda apuração chegue o mais rápido possível ao seu final para que assim a verdade seja restabelecida”.
“Tenho a consciência tranquila e a certeza que não fui conivente com qualquer ato criminoso. Ao contrário, como já divulgado nos áudios e documentos que juntei ao inquérito e que fiz chegar a todos os senhores Ministros e a população, fui levado a erro pelas autoridades da segurança que estavam à frente da operação. Sigo confiante em Deus e na justiça”, prossegue a nota.
Nesta quinta-feira (12), o plenário virtual do STF começou a julgar se mantém decisão de Moraes que determinou, nesta quarta-feira (11), que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.
A proibição também vale para invasão de prédios públicos ou bloqueios que interrompam o acesso a estes edifícios.
O julgamento começa à 0h e termina às 23h59. No plenário virtual, os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico do tribunal.
Acampamentos e investigação
A decisão de Moraes foi tomada horas depois da destruição provocada por bolsonaristas radicais em Brasília, no domingo (8). Na ocasião, o ministro ordenou:
- dissolução dos acampamentos em imediações dos Quarteis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos;
- prisão, em flagrante, de participantes de manifestação nos QGs pelos crimes de: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição e incitação ao crime. Os crimes estão previstos no Código Penal e na lei que tipifica o terrorismo;
- desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional;
- apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informações pertinentes;
- proibição da entrada de ônibus e caminhões com manifestantes no DF até 31 de janeiro.
*** Informações com ➡ G1
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