HOULDINE NASCIMENTO/BERNARDO GONZAGA (PODER 360) – A Americanas entrou com pedido de recuperação judicial no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Eis a íntegra do comunicado ao mercado (547 KB). A empresa varejista citou a dificuldade na antecipação de recebíveis, que provocou no anúncio de inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões em 11 de janeiro de 2023. Disse no pedido de recuperação judicial que tem dívidas de R$ 43 bilhões.
Os escritórios Basilio Advogados e Salomão Advogados foram os responsáveis pela petição. Disseram que a Americanas não é uma simples empresa de varejo e que vai onde o “Poder Público não tem meios de alcançar, ao realizar serviços de coleta e entrega de produtos nas comunidades carentes do Rio de Janeiro, por meio do programa naPorta”, disse o texto. Afirmou ainda que a companhia expandiu o projeto de inclusão para entrega de compras de supermercados em comunidades, como na favela de Paraisópolis –a 5ª maior do Brasil.
Sobre a decisão do TJ-RJ que permite o BTG Pactual bloquear R$ 1,2 bilhão da Americanas, os escritórios disseram que a medida liminar é “temerária”.
“A situação ficou ainda pior em razão dos consecutivos rebaixamentos de ranting da Americanas, pelas agências de classificação de risco, o que fez com que os bancos negassem a adiantar recebíveis de cartão de crédito, operação rotineira e historicamente feito pelo grupo Americanas para capital de giro, drenando mais de R$ 3 bilhões do caixa”, escreveram a peça.
Os advogados afirmaram que a companhia enfrenta uma gravíssima crise de liquidez e que todo o caixa vem sendo “dragado” por instituições financeiras detentoras de créditos. Argumentaram que, caso a recuperação judicial não seja aceita de imediato, a empresa terá um “absoluto aniquilamento do fluxo de caixa”.
“Impedirá o cumprimento de obrigações diárias indispensáveis ao exercício da atividade empresarial, tal como o pagamento de fornecedores e funcionários”, disse a petição.
Caso seja aceito, defenderam que a “sangria poderá ser estancada” e a empresa poderá ter uma recuperação factível e favorável para todos.
Destacou que a empresa cria 100 mil empregos diretos e indiretos, recolhe R$ 2 bilhões em impostos e tem 150 mil acionistas.
A iminência da solicitação fez as ações da empresa despencarem na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). Às 13h47, operavam com queda de 22,99%, negociadas a R$ 1,34.
Em comunicado ao mercado nesta 5ª feira (19.jan), a varejista informou ter R$ 800 milhões em caixa, “sendo que parcela significativa deste valor estava injustificadamente indisponível para movimentação” até 4ª feira (18.jan). Eis a íntegra do comunicado (113 KB).
Depois do pedido de recuperação judicial, a Americanas publicou uma nota à imprensa. Leia:
“A Americanas S.A. informa que deu entrada hoje em seu pedido de Recuperação Judicial na 4a Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Dado o pedido de Recuperação Judicial da empresa, a Administração da Americanas vem a público informar que seguirá operando normalmente dentro das novas regras da recuperação judicial, cujo um dos objetivos principais é a própria manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral.
“Para tanto, o grupo de acionistas de referência da empresa informou ao Presidente do Conselho de Administração que pretende manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as lojas, do seu canal digital, Americanas.com, da AME e suas coligadas. Através deste comunicado, pedimos o engajamento de todos os colaboradores nesta nova fase e principalmente dos fornecedores com quem temos relações históricas.
“A história da Americanas segue com determinação rumo a uma nova fase, com o compromisso com a sociedade e disposta a construir soluções que possam vir atender aos credores da empresa”.
BLOQUEIO
O BTG Pactual obteve uma liminar para bloquear R$ 1,2 bilhão da Americanas no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A decisão (íntegra – 182 KB) foi publicada na 4ª feira (18.jan). A empresa estava protegida dos credores por 30 dias por tutela cautelar do próprio tribunal.
A decisão foi assinada pelo relator do caso, o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. Ele acatou o pedido do banco.
O BTG alegou fraude contábil da Americanas e disse que a empresa não poderia prejudicar os credores pelas irregularidades. Sobre a tutela cautelar, o desembargador disse que há necessidade de “diligência com o fim de se evitar a utilização do instrumento como meio de fraude a credores, sob pena de se esvaziar” o intuito da lei.
A decisão liminar é válida até que o mandado de segurança do BTG seja analisado no TJ-RJ. Apesar da medida ter como objetivo “resguardar a preservação da atividade” da Americanas, o desembargador disse que é preciso evitar a utilização do instrumento como para proteger fraude a credores. Disse que é preciso fazer um diagnóstico prévio para aferir a real situação econômico-financeira e jurídica da Americanas.
Segundo a decisão, a Americanas ainda terá que apresentar um plano de recuperação judicial em até 30 dias.
Outros bancos acionaram a Justiça, como o Goldman Sachs (eis a comprovação da petição – 146 KB), Bradesco, Bank of America e Banco Votorantim, segundo o jornal Valor Econômico. Goldman Sachs e Bank of America não comentaram o caso. A vitória parcial do BTG na Justiça é um incentivo para que outras instituições financeiras acionem o Judiciário em busca de reaver o dinheiro emprestado à Americanas.
DÍVIDA BILIONÁRIA
A Americanas divulgou um comunicado ao mercado em 11 de janeiro informando inconsistências em lançamentos contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. O executivo Sergio Rial pediu demissão do cargo de CEO da companhia, assim como André Covre, diretor de Relações com Investidores. Os executivos estavam na empresa há 9 dias. Eis a íntegra do documento (409 KB).
Na 6ª feira (13.jan), o TJ-RJ concedeu à Americanas uma medida de tutela cautelar, a pedido da empresa, depois de a companhia declarar R$ 40 bilhões em dívidas. A decisão estabelecia prazo de 30 dias para a apresentação de pedido de recuperação judicial e suspendia as obrigações financeiras e pagamentos de dívidas pelo mesmo período. Eis a íntegra do documento (51 KB).
Essa decisão preliminar, porém, foi derrubada na 4ª feira (18.jan). O caso está sendo discutido na 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. O BTG bloqueou em R$ 1,2 bilhão as aplicações da varejista no banco, como forma de assegurar o pagamento de dívidas.
Segundo o banco, a crise financeira da companhia foi causada por uma “fraude confessada” por Rial. O antigo CEO havia alegado não saber do quadro financeiro da empresa e disse ter saído após 9 dias de trabalho ao constatar a situação. Ele substituiu Miguel Gutierrez, que estava no cargo desde agosto de 2020.
O BTG contesta o pedido de plano de recuperação judicial para a Americanas. “Fraude contábil não é função social legítima, merecedora da proteção da lei, mas sim um ato que deve ser punido severamente, com suas potenciais consequências criminais”, disse o banco.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) determina que haja um auditor independente para os balanços. Desde outubro de 2019, a PwC Brasil passou a ter essa função, em substituição à KPMG. A empresa aprovou os balanços da Americanas sem ressalvas em 2021. O Poder360 entrou em contato com a PwC, que disse não falar sobre casos de clientes. O espaço segue aberto.
COMO FICA A AMERICANAS
A empresa ainda está em funcionamento, com as vendas em lojas físicas e digitais. Mas terá que fazer corte de despesas para conseguir sanar as inconsistências fiscais anunciadas.
O problema está relacionado ao risco-sacado, também conhecido como confirme, “forfait” ou adiantamento aos fornecedores. Na prática, é uma espécie de empréstimo da Americanas com bancos para pagar dívidas com fornecedores referentes aos exercícios fiscais dos últimos anos, inclusive 2022.
O risco-sacado é baseado na relação dos bancos e instituições financeiras com a empresa. É uma modalidade de antecipação de recebíveis. A Americanas é devedora de fornecedores ou investidores e realiza um acordo com o banco, seja o BTG, Bradesco, Santander Brasil ou outros, para quitarem a pendência financeira. Posteriormente, pagam o valor com juros com base nos prazos.
Sergio Rial havia informado que o problema se repete há vários anos e que as informações estão no balanço financeiro da empresa. O problema seria que a questão não teria sido devidamente detalhada ao longo do tempo.
A Americanas aparentava ter situação contábil sustentável até o anúncio. A empresa pagou R$ 333 milhões de dividendos em 2022 até o 3º trimestre. O valor foi recorde para a empresa. Apesar de ter registrado prejuízo líquido de R$ 68 milhões de janeiro a setembro de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado, a receita bruta da empresa subiu 4,4% e atingiu R$ 22,35 bilhões no período, ante R$ 21,41 bilhões do mesmo intervalo de tempo de 2021.
*** Informações com ➡ PODER 360
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