Metrópoles ➡ O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propostas para a proteção da democracia. Lula deverá avaliar o pacote de medidas e decidir sobre seu envio para análise do Congresso Nacional. Ainda não há prazo para isso; a próxima Legislatura se inicia na quarta-feira (1º/2).
Lula receberá Dino nesta quinta-feira (26/1), às 11h, no Palácio do Planalto.
O pacote deve incluir medidas de ampliação da segurança na Praça dos Três Poderes, que abriga os edifícios-sede do Executivo, Legislativo e do Judiciário.
A iniciativa já havia sido adiantada por Dino há alguns dias, logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Uma das propostas que deverá estar sobre a mesa é a criação de uma Guarda Nacional. Em entrevista recente ao Metrópoles, Dino afirmou que o governo estuda uma federalização parcial das forças de segurança do DF ou a criação de uma Guarda Nacional que seja responsável por proteger a zona cívica, onde estão os órgãos federais e sedes dos três Poderes.
Outro projeto diz respeito à regulamentação das redes sociais, de modo a coibir “crimes políticos” na internet. Segundo o ministro, a iniciativa não se trata de censura, e sim de melhorar a velocidade com que as autoridades reagem ao que é dito na internet, a exemplo do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez no segundo turno das eleições de 2022.
De acordo com Dino, a proposta não altera o Marco Civil da Internet – o dispositivo legal estabelece que conteúdo só pode ser retirado das redes sociais com uma decisão judicial. “Nós estamos falando sobretudo de crimes políticos. Nós não vamos querer, a princípio, neste momento, mexer no Marco Civil.”
*** Informações com ➡ Metrópoles
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