O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi denunciado por suspeita de crimes contra o Estado democrático de Direito. À Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o Grupo Prerrogativas encaminhou uma ação pedindo a inclusão da entrevista em que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma existirem propostas de decretos golpistas “na casa de todo o mundo” para contestar o resultado das eleições de 2022.
Os advogados querem uma investigação sobre o papel da legenda no episódio e que se verifique a responsabilidade do PL. Eles também pedem a inclusãode Costa Neto nos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram os atos antidemocráticos. A minuta golpista foi encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres que, no dia dos ataques de 8 de janeiro, estava à frente da segurança pública do Distrito Federal.
“O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, que ocupava naquela data o cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi alvo de pedido de prisão preventiva e de busca e apreensão em sua residência decorrente da omissão dolosa no resguardo das sedes dos poderes constituídos. Essa medida cautelar, efetivada pelo Ministro Alexandre de Moraes em 10 de janeiro, resultou na apreensão da minuta de decreto no qual claramente se pretendia efetivar um golpe por meio da instauração do Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o grupo no documento.
Para o Prerrogativas, é necessário investigar a origem, a autoria e o conteúdo dos documentos citados por Valdemar Costa Neto. Eles também apontam a suspeita de crime de associação criminosa. De acordo com os juristas, a existência de minutas dessa natureza evidenciaria que a tentativa de realizar um golpe de Estado no Brasil e pode ter contado com permissão do PL.
“A participação de uma agremiação partidária, por meio do seu presidente, em tais eventos criminosos evidencia uma violação direta das bases constitucionais em relação aos partidos políticos, assim como comprova a criação de um engendramento organizacional que conto com diversas etapas imorais e ilícitas”, escreveu o coletivo. “Frisa-se que os fatos narrados na entrevista evidenciam a participação de diversos agentes públicos e advogados na elaboração e análise dos documentos golpistas”, acrescentou.
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