Pacotão político-econômico do Governador Elmano é aprovado pela Mesa Diretora e vai a plenário na quarta (15)

A  Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou uma série de projetos prioritários da gestão Elmano de Freitas (PT) nesta terça-feira (14). A deliberação na Mesa acontece porque ainda não há definição sobre a composição das comissões.

A votação em plenário está prevista para a quarta-feira (15), segundo o líder do governo, Romeu Aldigueri (PDT). Nesta tarde, a Mesa Diretora volta a se reunir para tratar das emendas do projeto que autoriza a reforma administrativa na gestão.

REAÇÃO DA OPOSIÇÃO

Crítica do pacote econômico desde a sua apresentação aos deputados, a oposição de Elmano na Casa se organiza para atrasar o trâmite das propostas. O líder do União Brasil, Sargento Reginauro, apresentou requerimento, a ser lido nesta terça-feira (14), para adiar a votação do dos projetos sobre o ICMS, o empréstimo e o incentivo fiscal.

O objetivo é adiar a votação por cinco sessões a fim de que haja mais tempo de discussão sobre esses assuntos.

“Nós não estamos pedindo o cancelamento da medida, estamos pedindo prazo. Inclusive, o governo pode, ao longo do processo, até nos convencer em debates públicos que, de fato, o Estado do Ceará precisa. Neste momento, não temos sequer apresentação de dados suficientes, a mensagem não traz isso, para provar que o Estado teve uma perda e precisa, por exemplo, aumentar imposto e contrair um novo empréstimo”, explicou Reginauro.

Oscar Rodrigues (União), que é membro da Mesa, também criticou o curto tempo de apreciação das matérias, apesar de acreditar que são importantes. Por isso, na etapa de deliberação em colegiado, votou contra as propostas sobre o ICMS e o Fundo de Estabilidade Fiscal.

O governador Elmano de Freitas informou que não enviaria as mensagens com regime de urgência para que os deputados pudessem analisá-las com calma.

ENTENDA OS PROJETOS

Para compensar a perda de arrecadação causada por lei federal, no ano passado, de redução da alíquota do ICMS nos estados e conseguir verba para a realização de programas sociais, o governador Elmano enviou uma série de medidas econômicas à Assembleia.

Como ainda não foram definidas as composições das comissões nesta legislatura, é a Mesa Diretora que analisa o mérito e a constitucionalidade das propostas antes de encaminhá-las para a votação em plenário.

O aumento da alíquota encaminhada por Elmano é de 18% para 20%. Esta é, inclusive, orientação do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

De acordo com Júlio César Filho (PT), os aumentos previstos só valerão a partir de 2024. “Nós estamos nos preparando para que a Secretaria da Fazenda do Estado já possa fazer as previsibilidades das leis orçamentárias para que a gente possa amenizar a queda do impacto da arrecadação através dessas mudanças”, explica, acrescentando, ainda, que outras ações estão em estudo para envio à Alece.

O Fundo de Estabilidade Fiscal, por sua vez, deve recolher cerca de 10% do valor de incentivos fiscais do ICMS concedido às empresas, por tempo determinado. O objetivo é cobrir os R$ 2,2 bilhões perdidos em arrecadação. Aliado a isso, o Governo do Estado pede, ainda, autorização à Assembleia para a contratação de um empréstimo no valor de R$ 900 milhões com o Banco do Brasil.

Já a Reforma Administrativa prevê a criação de novas secretarias estaduais e pontuais mudanças em cargos e na distribuição de recursos entre as novas pastas. Questionado anteriormente se a iniciativa representaria um aumento do gasto público para a manutenção da nova estrutura, Aldigueri negou. Julinho diz, contudo, que a reforma deve ter um impacto financeiro de, aproximadamente, R$ 30 milhões aos cofres do Estado.

A saúde também é tema das propostas analisadas pela Mesa, com o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de saúde. Promessa de campanha do petista, a medida deve R$ 130 milhões só para a realização das cirurgias. O Governo Federal, segundo o líder do governo local, enviará parceladamente outros R$ 25 milhões a partir da semana que vem.

A proposta do TJCE prevê a criação de 50 cargos comissionados para os gabinetes dos desembargadores e outros 220 cargos de auxiliares aos juízes do primeiro grau. Na primeira instância, a divisão das vagas terá como base o volume processual das varas e unidades mais demandadas pela sociedade.

Por fim, o combate à fome indica o investimento de R$ 230 milhões em ações de combate à insegurança alimentar e nutricional no Ceará.

*** Informações com ➡ Diário do Nordeste

A direção do Texas Country, Buffet e Restaurante avisa aos seus clientes, amigos e visitantes que está funcionando no expediente de terça a domingo, com todos os serviços de lazer com banho de piscina, restaurante, bar, Buffet completo, inclusive com comidas típicas do nordeste, além de passeio a cavalo.

Outro serviço que estamos ofertando é o espaço físico do ambiente para festas, aniversário e casamentos em geral. Contato pelos telefones: (88) 9.9995-9695 e (88) 9.9996-5639, falar com Paulo e Anderson no Bairro Pereiros próximo a Escola Profissionalizante de Ipu. Desde já agradecemos o apoio e a participação de todos. Siga e compartilhe de maiores detalhes das atividades do Texas Country no site Portal de Notícias Aconteceu Ipu e nas redes sociais. Muito obrigado.

Olá visitantes e seguidores do nosso site Portal de Notícias Aconteceu Ipu estamos com uma nova plataforma de notícias aberto para sua propaganda com diversos tamanhos de banner’s e preço que cabe no seu bolso. Faça sua propaganda em nosso site e tenha seu produto sendo visualizado diariamente por milhares de internautas que acompanham o nosso trabalho de divulgação, destacados em nossas notícias e nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e no WhatsApp.Ligue agora: Temos os melhores preços com toda a qualidade na divulgação da sua propaganda – WhatsApp: Tim (88) 9.9688-9008.ATENÇÃO: