O deputado Fernando Santana (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (15), com diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo, e apresentou o relatório elaborado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que pede fim do contrato de concessão da Enel no Ceará. O encontro, que ocorreu em Brasília, foi articulado pelo parlamentar e pela senadora Augusta Brito (PT).
Na reunião, o parlamentar cearense apresentou dois relatórios. O primeiro, elaborado pela Comissão Especial, pede o fim do contrato de concessão da Enel com o Governo do Ceará e também a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a empresa. “Ele (Sandoval) identifica erros gritantes na relação da Enel Ceará com a população”, disse Fernando Santana.
O segundo relatório apresentado foi elaborado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). “O outro relatório é do MP, que estudou e investigou o contrato de concessão com a Enel, identificando diversas irregularidades, e pedindo multas de até R$ 48 milhões contra essa empresa de péssima qualidade que temos aí no Estado do Ceará”, detalhou.
Abertura da CPI
No último dia 7 de fevereiro, o deputado Fernando Santana anunciou o recolhimento de 33 assinaturas para instalar a CPI que vai investigar a Enel Ceará na Alece. Para a abertura de uma CPI, a Assembleia Legislativa exige a assinatura de 12 parlamentares. Os trabalhos devem iniciar após o período do Carnaval.
O que diz a Enel?
(..) “A Enel Distribuição Ceará esclarece que tem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios do estado, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes. Nos últimos quatro anos, a empresa investiu mais de R$ 3,9 bilhões em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,1 bilhão foi aplicado apenas nos primeiros nove meses de 2022. Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora).
Sobre tarifa de energia, a companhia ressalta que a Aneel é quem define e regula, com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão.
A Enel acrescenta ainda que está aberta ao diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos.”
Plano de melhorias
No próximo dia 2 de março, será realizada uma audiência pública na Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em Fortaleza, onde a Enel apresentará um plano de melhorias na prestação de serviços. O encontro contará com a presença do deputado Fernando Santana e também de representantes da Aneel.
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