Em meio à operação Sisaque, da Polícia Federal, que cumpre três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nesta quarta-feira (15) para desmontar uma organização criminosa de contrabando de ouro ilegal no território Yanomami, em Roraima, ainda há muito o que ser esclarecido sobre ações já desencadeadas e inquéritos instaurados pelos agentes que seguem sem resposta.
Na ação desta quarta-feira, a justiça autorizou o sequestro de mais de R$ 2 bilhões dos investigados – que ainda não tiveram seus nomes divulgados.
O valor, no entanto, é quase irrisório diante do volume recorde de ouro adquirido pelo Banco Central durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Em maio de 2022, o Portal do Bitcoin, no Uol, revelou que em apenas três meses – entre maio e julho de 2021 -, sob o comando de Roberto Campos Neto, o Banco Central comprou o montante de 129 toneladas de ouro, que equivalia à época a R$ 39 bilhões.
Com Campos Neto na presidência, o BC foi o terceiro Banco Central do mundo que mais comprou ouro em 2021, atrás apenas da Hungria e Tailândia.
A operação ocorreu sob sigilo e à época o BC e Campos Neto se recusaram a responder quaisquer questionamentos feitos por jornalistas, mesmo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A aquisição do ouro pelo Banco Central é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Verde no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pede que Campos Neto explique a compra de ouro pelas Distribuidoras de Valores Mobiliários (DTVMs) com base no princípio da “boa-fé” – estipulado na Lei 12.844/2013.
De acordo com a ADI, as DTVMs estão autorizadas a comprar o ouro com base unicamente nas informações fornecidas pelos comerciantes, sem com que o metal passe por qualquer tipo de mecanismo de controle que aponte sua origem – legal ou não.
Relator do caso, que será colocado em pauta no plenário do STF, Gilmar Mendes questionou o BC, que disse estudar, em colaboração com órgãos públicos, soluções tecnológicas para “tornar as transações com o ouro recém-extraído mais transparentes e auditáveis”.
Segundo o BC, sua atuação é a fiscalização da regularidade da contabilização do ouro.
Compradores
Na investigação iniciada em 2021 – e que foi às ruas nesta quarta -, a Polícia Federal aponta que o ouro extraído da Amazônia Legal era exportado principalmente por meio de uma empresa sediada nos Estados Unidos.
A organização seria responsável pela comercialização em países como Itália, Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos, de forma clandestina, mas com aparente legalidade. Uma das formas de fazer isso era criando estoques fictícios de ouro, de modo a acobertar uma quantidade enorme do minério sem comprovação de origem lícita.
Segundo a investigação, do início de 2020 até o final de 2022, as emissões de notas fiscais eletrônicas fraudulentas teriam sido superiores a R$ 4 bilhões, correspondendo aproximadamente a 13 toneladas de ouro ilícito.
O inquérito apura como o ouro fruto do garimpo ilegal na Terra Yanomami é “esquentado” para chegar às grandes joalherias instaladas em shoppings de luxo.
Inquéritos da própria PF, divulgados pela Repórter Brasil em 2021, no entanto, já mostravam o esquema para esquentar o ouro extraído de forma ilegal no território indígena.
Segundo a PF, o esquema para esquentar o ouro tem início em Boa Vista, capital de Roraima, onde empresas como a Gold Joias, compram o ouro dos garimpeiros que atuam de forma ilegal.
De lá, o ouro é esquentado pelas chamadas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) por meio do princípio da boa-fé e negociado com grandes joalherias, como a HStern, presente na maioria dos shoppings de luxo do país.
Segundo o Repórter Brasil, o ouro extraído em território Yanomami tem dois destinos. Um deles são países vizinhos, como Venezuela, Suriname e Guiana Francesa. O outro são os pequenos comerciantes de Boa Vista que, sem permissão do Banco Central, compram o ouro e negociam com as DTVMs.
Para dar aparência legal, o atravessador preenche, manualmente, uma nota fiscal declarando que aquele ouro saiu de um garimpo legalizado – as chamadas Permissões de Lavras Garimpeiras, autorizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A partir de então, é emitida uma nota fiscal pelas DTVMs, que vendem para os grandes grupos joalheiros ou instituições financeiras, como o Banco Central.
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