O procurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público Federal que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou nesta sexta-feira (10/03/2023) um recurso à presidência da Corte de Contas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva imediatamente, em até cinco dias, o conjunto de joias presenteadas pela Arábia Saudita e também um fuzil que, segundo o site Metrópoles, entrou no país depois de o ex-mandatário visitar o país árabe.
A informação é da jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil. Ela reporta que o procurador do MP de Contas diz que “diante do quadro, o presente agravo é para requerer a reconsideração da decisão de vossa excelência, no sentido de que os bens que estão de posse do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam imediatamente restituídos à guarda da União, no prazo de até 5 dias”.
O MP de Contas pede ainda que, se Bolsonaro não devolver as joias em cinco dias, que o ex-presidente tenha o salário que recebe bloqueado. Com a devolução dos bens, segundo o órgão, os mesmos poderiam ser periciados. No caso da arma, poderia ser confiada ao Exército ou à Polícia Federal.
O pedido de Furtado vai contra a decisão do ministro Augusto Nardes, que na noite desta quinta-feira (9) determinou que o ex-presidente se abstenha de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo que apura, no TCU, indícios de irregularidades relacionadas à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros.
Entenda o caso
O escândalo das joias de Bolsonaro mostra indícios fortes de corrupção, prevaricação e outros crimes que já estão sendo investigados, inclusive, pela Polícia Federal (PF). O governo do ex-presidente tentou ingressar no país, ilegalmente, com um conjunto de pedras preciosas avaliado em R$ 16,5 milhões.
*** Informações com ➡ Iara Vidal da Revista Forum
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