O presidente Lula (PT) excluiu os Correios e mais 6 estatais do Programa Nacional de Desestatização. Outras 3 companhias foram retiradas do Programa de Parcerias de Investimentos.
A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta feira 6 de abril de 2023, e responde a recomendação do Conselho de Programa de Parcerias e Investimentos.
Saem do programa de privatização do governo, as seguintes empresas:
➡ ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
➡ EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
➡ Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
➡ Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);
➡ Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
➡ ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.) e;
➡ Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.).
As que não integram mais o programa de parcerias são:
➡ Conab (Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de
Abastecimento);
➡ PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PréSal Petróleo S.A.) e;
➡ Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.).
As estatais foram incluídas nos programas de privatização durante o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto de lei estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde 2021.
Para reverter essa medida, no dia da posse, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.
O Ministério das Comunicações informou que o objetivo do governo é “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”.
*** Informações com ➡ Carta Capital
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