O Ministério Público de Minas Gerais enviou ao Tribunal de Justiça do Estado nesta sexta-feira, 7 de abril de 2023 uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de racismo.
A ação tem como base um vídeo publicado pelo parlamentar em julho de 2022, no qual o então vereador de Belo Horizonte discrimina uma jovem trans que estava em um banheiro feminino de uma escola na capital mineira.
Na denúncia, os procuradores do MP concluíram que o bolsonarista agiu de forma discriminatória e pedem a sua condenação por transfobia. De acordo com a legislação, qualquer ato contra pessoas LGBT+ é caracterizado como crime de racismo.
“Como asseverado, a liberdade de expressão não tem caráter absoluto, podendo ser limitada na medida em que dissemina discriminações que possam ser atentatórias a direitos e liberdades fundamentais. Desse modo, não há dúvida de que o discurso transfóbico se aproxima mais de um ataque do que de uma participação num debate de opiniões“, escreveu o MP.
As investigações contra Nikolas se basearam em um procedimento aberto a pedido das vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourenço, ambas do PSOL, sob o argumento de que o parlamentar expôs a adolescente e “incitava posicionamentos contrários à garantia de direitos da população transgênera”.
Os procuradores ainda solicitam que a Justiça o condene à indenização por dano moral coletivo, perca o mandato e tenha os direitos políticos suspensos.
No vídeo, Nikolas se referiu a uma menina transexual de 14 anos de idade como um “estuprador em potencial” e chamou de “ousadia” o fato dela frequentar o banheiro do gênero com a qual se identifica.
Em seu perfil no Twitter, o deputado manteve o comportamento transfóbico e disse esperar a citação pessoal para se defender.
Cada dia mais reforçam que meu discurso estava correto: ou concorda com eles, ou se torna transfóbico.
*** Informações com ➡ Carta Capital
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