Cem dias após os atos de 8 de janeiro de 2023, “O Dia do Golpe”, Brasil tem 294 presos, prejuízo milionário e um golpe a apurar

Em 8 de janeiro deste ano, o Brasil presenciava a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, na capital federal. Em tentativa de golpe de Estado, bolsonaristas inconformados com o resultado da eleição presidencial marcharam do Quartel-General do Exército do DF até a Esplanada dos Ministérios e destruíram prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.

Desde então (completam-se 100 dias na terça-feira, 18/04/2023), polícias, Justiça, governo federal, Ministério Público, Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros agentes, trabalham juntos para dar respostas à sociedade, punir culpados, julgar executores, incitadores e financiadores dos atos.

Até o momento, foi apurado prejuízo material de R$ 20,7 milhões causado pela depredação; mantidos 294 presos – 86 mulheres e 208 homens; e denunciadas 1.390 pessoas, no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos. Na Justiça Federal, a AGU move cinco ações para condenação definitiva de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por financiamento ou participação nos atos golpistas. São essas pessoas que vão pagar, solidariamente, os custos dos reparos nos prédios dos Três Poderes.

Presos
Nesses 100 dias, foram concluídas as análises de quem deveria continuar preso e quem poderia responder às ações em liberdade. Logo após a depredação, 2.151 pessoas foram presas em flagrante. Entre elas, 1.406 permaneceram detidas em cadeias do DF. O ministro Alexandre de Moraes concluiu a análise dos pedidos das defesas e decidiu liberar 1.112 presos, todos com tornozeleira eletrônica e uma diversidade de medidas cautelares a serem cumpridas.

Todos os que conseguiram liberdade provisória continuam sendo monitorados e serão julgados por incitação ao crime e associação criminosa. O valor mensal de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 211,10 para o Distrito Federal. Por mês essas pessoas custam aos cofres públicos, só no que diz respeito ao monitoramento eletrônico, R$ 234,7 mil. Por ano, o montante chega a R$ 2,8 milhões. A medida cautelar visa garantir que os réus cumpram todas as imposições judiciais enquanto o processo corre na Justiça.

Após 100 dias, ainda são 208 homens presos no Centro de Detenção Provisória II e 86 mulheres detidas na Penitenciária Feminina do DF. Segundo a Casa Civil do Distrito Federal, um preso custa, em média, R$ 2.450 por mês. As despesas envolvem alimentação, segurança, transporte, kits de higiene, colchão, atendimento médico, entre outros.

Medidas cautelares
Todos os denunciados em liberdade provisória precisam cumprir uma série de medidas judiciais. São elas:

➡ Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
➡ Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
➡ Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de 5 dias;
➡ Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
➡ Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
➡ Proibição de utilização de redes sociais;
➡ Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Decisões
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu sete inquéritos para investigar executores materiais, autores intelectuais, financiadores e agentes públicos que possam estar envolvidos – seja por omissão, atuação ou incitação – nos atos de 8 de janeiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados. Ele é suspeito de instigação e autoria intelectual dos atos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília. Nessa sexta-feira (14/4), Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento do ex-presidente.

Entre as autoridades alvos das ações, também estão o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira.

Anderson Torres estava nos Estados Unidos no dia dos ataques. Foi preso por suspeita de omissão e conivência com a tentativa de golpe. A situação de Torres foi agravada depois que a polícia encontrou em sua casa uma “minuta do golpe”. Agora, ele presta esclarecimentos não só ao STF, mas também ao TSE, pois a minuta foi incluída em ação que tramita na Corte Eleitoral contra Jair Bolsonaro. A apuração visa ligar os pontos sobre supostas tentativas de descredenciar a Justiça Eleitoral.

Na última segunda-feira (10/4), a defesa de Torres entrou com pedido de revogação da prisão alegando que “mesmo já tendo iniciado a viagem de férias aos EUA, buscou conter a crise instalada, a qual não imaginava que poderia acontecer”.

Ex-comandante da PMDF, Fábio Vieira foi encarcerado pelo mesmo motivo que Torres, mas acabou liberado provisoriamente após relatório do interventor na Segurança do DF, Ricardo Cappelli, apontar que Vieira não teve responsabilidade direta na falha de ações contra os atos.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a ser afastado do cargo, por suspeita de omissão. No entanto, em 15 de março, Alexandre de Moraes revogou a decisão e, após 65 dias, o emedebista voltou ao GDF.

Os inquéritos abertos pela Corte apuram os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

*** Informações com ➡ Metrópoles

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