BRASÍLIA (Reuters) – O governo federal voltou atrás e manterá a isenção para encomendas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 18 de abril de 2023.
O fim da isenção havia sido anunciado por membros do governo, em medida que visava coibir a prática de varejistas de e-commerce internacional que supostamente estariam se utilizando ilegalmente do benefício para vender produtos a um preço menor no país.
A isenção “não vai deixar de existir para pessoa física”, disse Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.
O ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encorajou que a coibição dessa prática seja feita por aumento de competitividade entre as companhias, e que novas ações serão estudadas pela Receita Federal.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso administrativamente, usar do poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual”, disse Haddad.
Segundo ele, o governo criou um grupo de trabalho para estudar como outros países tratam práticas semelhantes, de modo a dificultar o contrabando de produtos, e que o governo já tem algumas ideias de como abordar a questão, embora ainda não vá divulgá-las pois não há ainda uma análise de como seriam na prática.
O ministério prometia um ganho de cerca de 8 bilhões de reais por ano em arrecadação por meio do fim da isenção. Haddad afirmou que essa previsão era para 2024, e que por isso há tempo para que se encontre uma nova solução. Segundo ele, Lula pediu que a isenção entre pessoas físicas não fosse, inicialmente, alterada, mesmo que isso impacte na arrecadação.
O recuo do governo sobre a isenção vem após a medida gerar uma onda de reclamações e críticas em redes sociais por parte de consumidores. Além disso, Haddad e Lula tiveram viagem oficial à China na última semana, que tem como sede grandes marketplaces e varejistas de comércio eletrônico que vendem para os brasileiros.
“Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto físicas”, disse Haddad, acrescentando que não citaria o nome pois cabe à Receita o papel de autuação e fiscalização.
Haddad disse que marketplaces asiáticos como AliExpress e Shopee haviam se manifestado favoravelmente ao posicionamento do governo. A Shein, segundo ele, não entrou em contato.
O Ministério da Fazenda, inclusive, divulgou uma carta que diz ter sido enviada pela Shopee à pasta. No documento, assinado por Gang Ye, cofundador e diretor global da Sea, empresa de Cingapura dona da Shopee, o grupo declara apoio ao fim da isenção até 50 dólares. O texto é datado da véspera.
Shein, Shopee e AliExpress não responderam imediatamente a pedido de comentário.
*** Informações com ➡ Reuters via Revista IstoÉ
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