Brasil e Portugal assinam 13 acordos, como a validação do diploma de grau escolar

Brasil e Portugal fecharam 13 acordos e memorandos de entendimento neste sábado (22), durante a 13ª Cúpula Luso-Brasileira, em Lisboa. Na lista, estão parcerias nas áreas de educação, justiça, energia, tecnologia, geologia, produção audiovisual, turismo, cinema, saúde e direitos humanos.

O primeiro deles já foi confirmado pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos: uma parceria entre a fabricante de aviões brasileira Embraer e a portuguesa Ogma para a produção do avião de combate Super Tucano do outro lado do oceano Atlântico. Também foi assinado um acordo para que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira tenha validade permanente em Portugal, e vice-versa.

Na educação, o ministro Camilo Santana e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, assinaram um acordo complementar sobre a concessão para equivalência de estudos dos níveis fundamental e médio dos dois países.

Segundo um assessor que acompanha a visita do presidente ao país europeu, o acordo garante que o grau escolar obtido no Brasil tenha validade em Portugal, ou o contrário. Um aluno que terminar a sétima série no país de origem, por exemplo, poderia continuar a oitava série (ou o equivalente) no segundo país.

Lula ressaltou a grande comunidade brasileira que vive em Portugal, com mais de 500 mil pessoas.

“Em nenhum outro momento da História houve tantos brasileiros em Portugal como agora. Não são apenas pobres que vêm para trabalhar, temos muita gente rica, classe média alta com casa e trabalho aqui em Portugal. Com a loucura do mundo digitalizado, fica fácil morar em Portugal e trabalhar para o Brasil. Estamos avançando muito e tenho muita expectativa da reunião com empresários no Porto”, observou.

Ainda na declaração em Lisboa, o presidente brasileiro anunciou ter ordenado a abertura de um escritório da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) em Lisboa.

Os documentos foram assinados por autoridades de ambos os países. Além da participação de Lula, Camilo Santana e Luciana Santos, também estavam presentes na cerimônia os ministros Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania; Mauro Vieira, das Relações Exteriores; Nísia Trindade, da Saúde; Margareth Menezes, da Cultura.

Os acordos

➡ Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
➡ Acordo em matéria de proteção de testemunhas;
➡ Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
➡ Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
➡ Entendimento no domínio de energia;
➡ Entendimento no domínio da geologia e minas;
➡ Entendimento para promover o reconhecimento mútuo da carteira de habilitação;
➡ Entendimento para cooperação internacional entre os ministérios: da Saúde (Brasil e Portugal), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Portugal), Economia e do Mar (Portugal) e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz);
➡ Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Ancine (Agência Nacional do Cinema), do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica;
➡ Acordo entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Portugal), a Agência Espacial ➡ Portuguesa (a Portugal Space), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Brasil) e a Agência ➡ Espacial Brasileira, para cooperação de uso pacífico do espaço, ciências espaciais, tecnologias e aplicações;
➡ Declaração de intenções na área de saúde – “Carta de Lisboa”;
➡ Entendimento entre a Embratur e o Turismo de Portugal;
➡ Cooperação entre a agência de notícias portuguesa Lusa e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicações);
 Promessa de construção de creches

O presidente Lula prometeu entregar 1,6 mil creches que, segundo ele, deixaram de ser construídas no Brasil desde que o PT saiu do poder, em 2016. As creches fazem parte das 14 mil obras “atrasadas” que, de acordo com o petista, começaram a ser feitas ainda nos governos anteriores de Lula e Dilma Rousseff. Desse total, 4 mil seriam da área de educação.

Em discurso ao lado de António Costa, o petista afirmou que os três primeiros meses de seu governo foram de “reconstrução” de políticas sociais. Lula complementou que, a partir de maio, sua intenção é começar a discutir políticas de desenvolvimento, com foco em programas de infraestrutura.

*** Informações com ➡ Jornal do Brasil

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