BRASÍLIA (Reuters) – A Justiça Federal do Espírito Santo determinou nesta quarta-feira, 26 de abril de 2023 a suspensão temporária das atividades da plataforma Telegram no Brasil enquanto a empresa não cumprir decisão judicial anterior de derrubar o sigilo de grupos extremistas neonazistas que operam no aplicativo.
A multa prevista por não cumprimento da decisão foi elevada para 1 milhão de reais por dia.
A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1a Vara Federal de Linhares, foi tomada a pedida da Polícia Federal, depois que o Telegram não cumpriu decisão anterior de entregar a polícia dados de dois grupos neonazistas que atuam na plataforma e seriam responsáveis por incitar violência em escolas.
O pedido de quebra de sigilo dos grupos foi feito em meio a investigação de ataques a escolas no país, iniciada há duas semanas.
Procurado, o Telegram não respondeu imediatamente a pedido de comentários feito pela Reuters.
De acordo com o juiz, com a “recalcitrância” do Telegram em cumprir a decisão judicial sobre a quebra do sigilo, a Justiça determinou que as telefônicas passem a impedir o acesso e o download do aplicativo.
Ao mesmo tempo, a multa no caso de não cumprimento da decisão, fixada inicialmente em 100 mil reais por dia, passa a ser de 1 milhão de reais por dia.
“Como os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso (relativa a fato em tese criminoso do mais elevado interesse social), majoro a multa anteriormente cominada para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por cada dia de atraso no cumprimento fidedigno da decisão anteriormente proferida ou 5% (cinco por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no exercício de 2022, o que for menor, sem prejuízo de uma ulterior majoração, caso persista o inadimplemento”, diz a decisão.
O prazo passa a valer a partir do momento em que a plataforma for comunicada da decisão.
Em Fortaleza, onde participa de um evento, o ministro da Justiça, Flávio Dino, que já havia reclamado que o Telegram era a única das plataformas a não estar cumprindo a determinação da Justiça, comentou a decisão judicial.
“A PF pediu e o Poder Judiciário deferiu que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de 1 milhão de reais por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há grupamentos lá das frentes antissemitas atuando nessas redes e sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e adolescentes”, disse.
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*** Informações com ➡ Reportagem de Lisandra Paraguassu via Reuters
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