Ministro Fachin é o novo relator de acusação de Tacla Duran contra Moro e Dallagnol

Sérgio Rodas (Conjur) – A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, atribuiu ao ministro Edson Fachin a relatoria do processo que apura acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União Brasil-PR), e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal (Podemos-PR). O relator do caso era o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou no começo deste mês.

Fachin também será o relator da reclamação em que Lewandowski concedeu à defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso às conversas entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba e Moro. No mesmo processo, o ministro declarou a imprestabilidade do acordo de leniência da Odebrecht em ações contra o petista.

Com a aposentadoria de Lewandowski, Rosa Weber atribuiu os processos a Fachin, que é o relator das ações e dos recursos da “lava jato” no Supremo. Porém, as defesas de Tacla Duran e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral direcionaram pedidos ao ministro Gilmar Mendes, uma vez que ele é o “ministro imediato em antiguidade” em relação a Lewandowski, como estabelece o artigo 38, I, do Regimento Interno do STF.

O dispositivo determina que o relator é substituído “pelo revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do tribunal ou da turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente”.

*** Informações com ➡ Brasil 247

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