Para o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, as mais influentes empresas de tecnologia – também chamadas de big techs – querem “controlar o pensamento”. Em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira 9 de maio de 2023, ele acusou as companhias de chantagem e ameaça ao governo e a parlamentares com o objetivo de impedir a aprovação do Projeto de Lei das Fake News.
“Quem deu essa imunidade jurídica para cinco empresas que querem controlar o pensamento?”, questionou o ministro. “Controlar a arte, a cultura, a política, a economia e os negócios? Que imunidade é essa? A imunidade do poder financeiro, que quer inclusive ameaçar este Parlamento, chantagear este Congresso, chantagear os poderes políticos?”
Dino afirmou ainda que a regulação do ambiente virtual é “necessária”. “Uma rádio é regulada? Sim. Uma TV? Sim. Um parlamentar? Sim. A família é regulada? Sim. Uma farmácia também, uma fazenda também, um banco também”, listou. “Por que só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação, se todas as atividades humanas, lucrativas ou não, têm regulação jurídica?”
Na esteira da declaração está a discussão sobre o projeto de lei, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que visa, entre outros pontos, estabelecer que as plataformas digitais possam ser responsabilizadas por ilegalidades cometidas por usuários. A ideia do projeto é criar um ambiente de regulação digital mais amplo no País, especialmente após a série de ataques a escolas neste ano – muitos deles organizados em plataformas digitais.
Integrantes do governo federal e entidades representantes de órgãos do jornalismo independente apoiam o projeto. Por outro lado, grandes empresas de tecnologia – como o Google e a Meta, da qual fazem parte o Whatsapp, o Instagram e o Facebook – são contra.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto, atendendo a pedidos do relator. Em seguida, o parlamentar ameaçou ir à Justiça contra as big techs em razão da “pressão desumana e mentirosa” que, segundo ele, as plataformas vêm exercendo sobre o projeto.
*** Informações com ➡ Carta Capital
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