Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte totaliza o recebimento de 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A partir de agora, os acusados passaram a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Durante o julgamento virtual, que durou uma semana, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.
André Mendonça e Nunes Marques foram os dois ministros que apresentaram divergências para não aceitar as acusações contra parte dos investigados que estavam acampados no quartel do Exército, em Brasília, mas que não participaram ativamente dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Na madrugada desta terça-feira (9), a Corte começou o julgamento.
O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite e será finalizado na segunda-feira (15/05/2023). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.
*** Informações com ➡ Agência Brasil
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