MPCE apura denúncia de empresa em Fortaleza, que orienta não contratar ‘petistas, comunistas e pessoas do candomblé

“Não contratamos petistas, comunistas ou pessoas que façam parte de religiões como candomblé”. Essa foi a orientação apresentada, em outubro de 2022, em slides, durante um treinamento, por uma liderança da Febracis, uma empresa de coaching e educação empresarial de Fortaleza, a recrutadores de novos funcionários, segundo denúncia que começou a ser apurada, em abril de 2023, pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará (OAB Ceará), por discriminação política e religiosa.

As instruções contidas no slide foram repassadas à equipe em outubro do último ano, quando foi feito um registro da apresentação, mas o assunto se tornou uma denúncia no mês passado e, em forma de Notícia de Fato, está disponível no site do MPCE, com o número 01.2023.00011280-2, em análise na 95ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

Documento do MPCE apresenta denúncia que está sendo apurada MPCE

Além disso, em entrevista ao Diário do Nordeste, na última sexta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou ciência do caso e também passou a apurar a conduta da empresa. O uso de critérios discriminatórios para a seleção de empregados contraria a Constituição Federal e leis trabalhistas, como contextualiza Melícia Carvalho Mesel, coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT.

Caso a denúncia seja confirmada pelos órgãos e haja condenação, as punições podem ser a condenação da empresa com o pagamento de dano moral coletivo e a proibição de obter empréstimo em instituições financeiras oficiais, como exemplifica Melícia. As leis 9.029/1995 e 13.467/2017 são algumas das normas que deixam evidentes a ilegalidade das práticas discriminatórias.

• Lei Nº 9.029, de 13 de abril de 1995: indica no Artigo 1º que é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho.

• Lei Nº 13.467, de 2017: inclui na Consolidação das Leis do Trabalho um texto para “assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados, impedindo qualquer forma de discriminação por motivo de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical”.

A reportagem ouviu uma outra pessoa – já que o denunciante é anônimo e tem a identidade preservada pelo MPCE – que trabalha para a Febracis, e não terá a identidade divulgada. Ela chegou a receber a imagem do treinamento com os critérios para a seleção de novos funcionários. Mesmo sem estar na ocasião específica na qual foi realizado o treinamento, a fonte relata que, de forma semelhante ao que há no texto da denúncia, já presenciou diversas outras  situações constrangedoras na empresa.

“Quase sempre encontram uma forma de ligar religião à política e não têm filtros em doutrinar isso. Sendo que, na minha opinião, deveriam ser duas coisas que não se misturam”, avalia.

Os colaboradores são conduzidos para orações realizadas, praticamente, todas as manhãs. São ocasiões de desconforto pela forma como são feitas, admitiu ainda a fonte ouvida pela reportagem. “Temos que ouvir e ‘aceitar’ ou estaremos indo contra a cultura da empresa”, acrescentou.

No  período eleitoral de 2022, os funcionários passaram a ouvir com mais intensidade comentários de rejeição ao Partido dos Trabalhadores (PT), conforme a mesma fonte ouvida pela reportagem. “Também já houve momentos em que falaram que quem apoiava o PT, o comunismo, era satanista, contrário a Deus, estava seguindo ao demônio”, descreve.

PROMOTORIA INVESTIGA DENÚNCIA

O Ministério Público do Estado do Ceará informou, por meio de nota, que as peças da Notícia de Fato, demanda dirigida aos órgãos de execução do MPCE, instaurada após a comunicação da ocorrência, estão em análise.

*** Informações com ➡ Diário do Nordeste

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