O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira (25) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo a jornalistas.
A ação, ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo em 7 de abril de 2021, acusava Bolsonaro de praticar assédio moral a toda a categoria profissional, afrontando a imagem e honra dos jornalistas indistintamente durante seu mandato, encerrado no ano passado.
Na primeira instância, a juíza Tamara Hochgreb Matos relembrou ofensas do ex-chefe de Estado aos profissionais e determinou o pagamento de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos em julho de 2022.
A segunda instância, agora, reduziu o valor indenizatório pela metade, mantendo a condenação. A decisão foi por unanimidade.
A reportagem procurou Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro e que tem assessorado o ex-presidente, entre as 18h e às 19h, ligou por três vezes e enviou mensagens, mas não obteve resposta até a conclusão deste texto.
Em primeira instância, a defesa do ex-presidente disse que os comentários dele não são ilícitos, afirmando que constituem “apenas o seu direito de crítica a reportagens que, na sua visão, não representavam a verdade dos fatos, e que eram ofensivas e atentatórias à sua própria reputação”.
Ainda conforme dizia a decisão judicial, Bolsonaro afirmou à época que “houve mero exercício da sua liberdade de expressão” e que a tensão entre chefe de Estado e imprensa é fruto da democracia.
Segundo dados da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) utilizados pela Sindicato dos Jornalistas nos autos do processo, Bolsonaro desferiu 175 ataques à imprensa em 2020.
Já a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), contabilizou 557 agressões aos meios de comunicação e seus colaboradores em 2022, ano da disputa entre o ex-mandatário e Lula (PT), agora presidente. No ano anterior, foram 453, e em 2019, primeiro ano do levantamento, foram computados 130 episódios.
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