Autor Júlia Duarte (Jornal O Povo)
Todos os direitos são reservados ao Portal O POVO, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidasO Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu nesta terça-feira, 30 de maio de 2023, cassar toda a chapa do PL no Ceará por fraude a cota de gênero. O julgamento começou há duas semanas, quando a Corte formou maioria, com quatro magistrados se manifestando a favor da pena. O prefeito de Eusébio e presidente do PL, Acilon Gonçalves segue elegível e foi absorvido de penalidades.
A decisão cassou o mandato de quatro deputados estaduais do PL: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves. Carmelo, inclusive, foi o deputado estadual mais votado do Estado em 2022.
A legenda pode recorrer da sentença no próprio TRE e apresentar embargos. A decisão terá ainda que ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com a apresentação de recurso, o partido seguirá ocupando as cadeiras até passar pelo crivo da Corte.
Um dos deputados confirmou que vai recorrer da sentença. “Vamos recorrer ao TSE e não descansaremos até que a justiça seja reestabelecida”, disse Carmelo pelas redes sociais.
PL cassado no Ceará: mudanças na bancada da Assembleia Legislativa
Com a cassação, muda a distribuição de vagas nas bancadas da Assembleia Legislativa. Será preciso refazer o cálculo do coeficiente eleitoral e partidário.
Com a possível confirmação, duas mulheres serão cassadas e a previsão é que dois homens assumam as vagas. Se confirmada a decisão, quase metade da oposição ao Governo Elmano será cassada. Além dos deputados do PL, três parlamentares do União Brasil e outros três deputados do PDT tem atuado contra o governo.
PL cassado no Ceará: Julgamento
Único voto que faltava, o presidente Inacio de Alencar Cortez Neto do tribunal votou contra a punição. Na primeira parte do julgamento, em 15 de maio, quatro magistrados votaram para a aplicação da pena ao partido: Kamile Moreira Castro, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, Roberto Soares Bulcão Coutinho e Francisco Érico Carvalho Silveira.
Foram contra a cassação o relator do caso, Raimundo Nonato Silva Santos, e Glêdison Marques Fernandes. Com o retorno do julgamento, os juízes ainda poderiam reformular entendimento sobre o caso e mudar seu voto.
O presidente tinha pedido vistas por divergências nos votos quanto ao pedido de inelegibilidade do presidente da legenda, o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves. Dos quatro votos favoráveis à cassação, dois consideraram que o gestor tinha responsabilidade pelas supostas fraudes, enquanto dois argumentaram que o prefeito não estaria diretamente ligado à inscrição das candidaturas nos sistemas.
Na decisão quanto ao prefeito, a Corte decidiu por quatro a dois o entendimento de que Acilon não poderia ser responsabilizado pela fraude. Assim, o gestor segue com seus direitos políticos e está elegível.
PL cassado no Ceará: Fraude à cota de gênero
Uma das ações foi movida pela própria Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF) alegando que o partido inscreveu, sem consentimento, mulheres para a eleição para burlar a cota. Um outro processo foi interposto pela secretária de Juventude do Estado, Aldelita Monteiro (Psol), que apontava que uma das candidatas a deputada estadual registradas pelo PL, Andréia Moura, apresentou declaração testemunhando que o registro foi feito sem a permissão dela.
Andréia não foi reconhecida como candidata, como solicitado por ela, mas o partido inscreveu outra candidata e teve a situação considerada regular. Na iniciativa da ação, foi considerado que a substituição de candidaturas não eliminaria a fraude.
A argumentação das ações também se baseiam em torno das candidaturas de Maria Meiriane De Oliveira, que teve 113 votos, e de Marlucia Barroso Bento, com 30 votos. A Corte considerou também que elas e outras candidatas não fizeram campanha nem presencialmente nem pela redes sociais.
O processo pedia também a inelegibilidade do presidente da legenda, o prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves, bem como a devolução do dinheiro recebido pela sigla pelos Fundos Partidário e Eleitoral durante as eleições. No julgamento, foi analisada a ação movida também pela Federação Brasil da Esperança formada pelo PT/PCdoB/PV.
PL cassado no Ceará: Veja como votaram os juízes
Improcedente
➡ Raimundo Nonato Silva Santos
➡ Glêdison Marques Fernandes
➡ Inacio de Alencar Cortez Neto
Procedente
➡ Kamile Moreira Castro
➡ Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior
➡ Roberto Soares Bulcão Coutinho
➡ Francisco Érico Carvalho Silveira
*** Informações com ➡ Jornal O Povo
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