A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima terça-feira 6 de junho de 2023 o julgamento de um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva.
O processo foi liberado para julgamento pelo ministro Dias Toffoli na última quarta-feira 31 e envolve a apreensão de 106 mil reais em espécie com um ex-assessor do parlamentar.
Em 2019, a Primeira Turma aceitou parcialmente a denúncia. Em 2020, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello (agora aposentado), o colegiado formou maioria para rejeitar a apelação e manter Lira como réu. Toffoli, porém, havia pedido mais tempo para analisar os autos.
Na análise da semana que vem, a Corte decidirá se Lira continuará na condição de réu.
Em abril deste ano, a PGR recuou e enviou uma manifestação ao STF na qual pediu o arquivamento de sua própria denúncia. A nova peça é assinada pela vice-PGR Lindôra Araújo, que argumenta não haver elementos que justifiquem a acusação contra Lira.
A denúncia, segundo ela, teria se baseado em uma delação do doleiro Alberto Youssef que não oferece provas sobre pedidos de propina supostamente feitos pelo parlamentar ao ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos Francisco Colombo.
Inicialmente, a PGR havia denunciado Lira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o dinheiro apreendido em 2012 no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pertencia ao deputado alagoano e era fruto de propina.
*** Informações com ➡ Carta Capital
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