Tarcísio planeja anistiar multas de quem não usou máscara na pandemia; Bolsonaro deve quase R$ 1 milhão

Há pelo menos duas propostas em tramitação na Alesp que tratam de anistias fiscais pelo não uso de máscara em público. Uma é de autoria do deputado Tenente Coimbra. Outra, de Alex Madureira e Lucas Bove, todos do PL. No entanto, de acordo com Xerife, por se tratar de uma renúncia de receita por parte do estado, há “vício de iniciativa” — ou seja, a competência para tratar deste tema é exclusivamente do Executivo Estadual.

— Tem que ter um estudo forte para não pegar numa responsabilização do governo — afirma o líder. —Todos os projetos serão enviados em data oportuna, não só este — completa.

O deputado Alex Madureira, autor de um dos projetos, afirma que, apesar da discussão política, a anistia mira “questões práticas”.

— Muitos estabelecimentos foram multados sem ter culpa. Simplesmente porque alguém resolveu entrar no local sem usar máscara — explica o parlamentar. — São quase 10 mil multas aplicadas na pandemia, entre pessoas físicas, jurídicas, pequenos e médios estabelecimentos, totalizando cerca de R$ 72 milhões.

Dívida de 1 milhão

Como mostrou O GLOBO, de janeiro a junho, o estado de São Paulo iniciou execuções fiscais para cobrar R$ 936.839,70 de Bolsonaro por infrações sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Todas tratam do não uso da máscara de proteção em atos públicos.